Tipos de Pena de Morte

A pena de morte ou pena capital, é normalmente uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução por "de - capital" (Morte rapidamente) de um indivíduo condenado. Historicamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política (Apostasia), e/ou de - não seguir a religião oficial em países teocráticos. Encontra-se abolida em quase todos os países da Europa e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos. Na América do Sul, como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das Nações Unidas, durante sua Assembleia Geral em 2007, também repugnou a legalidade e uso da pena de morte, advertindo os países a tornarem ilegal seu uso e que esse não seja reintroduzido. A União Europeia concordou com a decisão e atualmente todos os países do bloco tem a pena de morte ilegal. A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas.…

dentro de mim.” Miguel Torga, 1934 Ne bis in idem Evolução histórica As origens do “ne bis in idem” remontam, pelo menos ao direito romano, como entendimento da maioria dos Autores. A sua existência, no contexto inicial, decorre de um princípio lógico evidente: exercido um direito, não é possível exercê-lo novamente, uma vez que este se consumiu por via daquele exercício. Com o movimento de recepção do direito…

A pena de morte ou pena capital é normalmente uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução por "de - capital" (Morte rapidamente) de um indivíduo condenado. Historicamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política (Apostasia), e/ou de - não seguir a religião oficial em países teocráticos. Encontra-se abolida em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no…

A Amnistia Internacional monitoriza todos os desenvolvimentos que envolvem a aplicação da pena de morte por todo o mundo e a lutar pela sua abolição há mais de 3 décadas. Mais de dois terços dos países no mundo já aboliram a pena de morte. Ou seja, um total de 138 países que na lei ou na prática aboliram esta prática. Os números são os seguintes: Abolicionista para todos os crimes: 92 Abolicionista apenas para crimes comuns: 10 Abolicionista na prática: 36 Em 1977, apenas 16 países…

A tecnicamente chamada “Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”, concluída em Roma aos 4 de novembro de 1950, é o tratado- regente do sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, tal como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal instrumento sobre direitos humanos do sistema interamericano. Entrou em vigor internacional em 3 de setembro de 1953, quando dez Estados europeus a ratificaram, tal como exige o seu…

Pena de morte A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações…

14.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia ANOTAÇÕES (*) RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS C 303/17 (2007/C 303/02) As presentes anotações, inicialmente elaboradas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foram actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, à luz das adaptações ao texto (nomeadamente aos artigos 51. o e 52.o) da Carta introduzidas pela…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS HISTÓRIA GEOGRAFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS Bacharelado em Direito Antropologia Jurídica Professora: Lucia Lobo FERA DE MACABU A04 Dezembro de 2011 FERA DE MACABU: PENA DE MORTE Trabalho realizado no 3º período do curso de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina Antropologia Jurídica do departamento de História Geografia e Ciências Sociais com a finalidade de avaliação N2. Prof.ª. Lucia…

Países que aplicam de facto a pena de morte para crimes comuns[editar | editar código-fonte] • Afeganistão • Arábia Saudita • Bangladesh • Bielorrússia • Botsuana • Burundi • Camarões • Cazaquistão • R. P. China (excepto Macau e Hong Kong) • Coreia do Norte • Coreia do Sul • Cuba • Egipto • Emirados Árabes Unidos • Estados Unidos da América (alguns estados) • Etiópia • Gabão • Gâmbia • Gana • Guatemala • Guiana • Iêmen • Índia • Indonésia • Irã • Iraque •…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CASCAVEL - PR TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ALVES PENA DE MORTE NEGOCIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS CASCAVEL 2012 Pena de Morte A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados…