pr projeto

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC
FELIPE MIRANDA DE CARVALHO

PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS?

Luziânia
2014

FELIPE MIRANDA DE CARVALHO

PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS?

Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC.

Professor orientador Adilson Santos

Luziânia
2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO………………………………...………………………………….4

2. JUSTIFICATIVA……………………...........…………………………….………5

3. OBJETIVO GERAL……………………………………...........……….…….…...6

4.METODOLOGIA……………………………………………………………..…....6

5.FUNDAMENTAÇÃO TEORICA…………………............................…….….….7

6. RESULTADOS ESPERADOS ………………………………….....……….……9

7. CRONOGRAMA………………………….……....……………….…………..….9

8. REFERÊNCIAS………………………...…….……………..……………………10

1. INTRODUÇÃO

A criminalidade que nos cerca hoje nos assusta, principalmente quando o poder estatal de punir e ressocializar os criminosos é falho e ineficaz, nos trazendo diversas discussões voltadas a esse tema, de como resolver essa violência que nos rodeia, como a diminuição da maioridade penal, pena de morte, trabalho obrigatório e as penas alternativas.
Atualmente presenciamos nas penitenciarias brasileiras a superlotação, fazendo com que os presos que estão cumprindo as penas privativas de liberdade não só não consigam a ressocialização, mas saiam da penitenciaria com a mentalidade criminosa pior do que quando entrou.
Assim, analisaremos nesse trabalho as penas alternativas, substitutivas das penas privativas de liberdade, que são as penas privativas de direitos, suas caracteristivas, aplicabilidade e suas espécies no processo penal brasileiro.

2. JUSTIFICATIVA

Com nossos estabelecimentos prisionais superlotados e a reabilitação dos presos não sendo eficaz, estamos vivendo com um sistema falido e o