PROJETO DE INTERVENÇÃO NO SÓCIOJURÍDICO

PROJETO DE INTERVENÇÃO

IDENTIFICAÇÃO
Nome: Eloiza Peixoto Souza
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Campos dos Goytacazes.
Email: [e-mail]
Tel.: [phone]
Técnico supervisor de campo: Lidiane Pereira Braga
Supervisor acadêmico: Isabela Sarmet
Elaborado em: 13 de junho de 2014.

TÍTULO Monitoramento do cumprimento das Penas e Medidas Alternativas junto à CPMA.

SUMÁRIO

Este projeto de intervenção é resultado do estágio curricular obrigatório V, na Central de Penas e Medidas Alternativas. O tema despertou interesse da autora pela demanda excessiva de processos em acompanhamento por descumprimento. O projeto tem como finalidade diminuir o número de beneficiário em descumprimento das penas e medidas alternativas, mostrar aos beneficiários os benefícios da pena/medida alternativa para que possa alcançar a proposta de cunho pedagógico que é a reflexão sobre o delito cometido e impedir a reincidência em novos delitos.

JUSTIFICATIVA

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) tem como principal atribuição o monitoramento das penas alternativas.
A CPMA atende um público de diversos níveis sociais que se encontram em situação de conflito com a lei que são beneficiados pela conversão da Pena Privativa de Liberdade (PPL) pela Pena restritiva de direito (PRD). Essas pessoas são beneficiadas levando em consideração o grau de periculosidade, antecedentes criminais e o delito cometido, dentre outros.
Estão em andamento hoje na CPMA cerca de 1400 processos na comarca de Campos dos Goytacazes e 300 processos nas comarcas de São Fidelis, São João da Barra e Cambuci sendo o número de processos em descumprimento é muito grande, chegando a 70 processos por mês que são enviados pelo cartório para a equipe técnica para acompanhamento.
Os principais motivos de descumprimento, dentre outros são, questões de trabalho, doença (do beneficiário ou familiar), drogas ou negligência.
O