Artigo TCC MARCIA Para Impressao

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A IMPLEMENTAÇÃO DA PROFISSIONALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA A
APENADOS COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIOS
DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA

Márcia Pedrita Lima de Araújo 1
Janine Donato Spinardi2

RESUMO

O presente artigo apresenta como objetivo geral propor uma política pública de reinserção social do apenado, enquanto cliente do sistema prisional, por meio da promoção de sua qualificação profissional, com o propósito de diminuir o índice de reincidentes. A pena não significa uma oportunidade de reintegração à sociedade, mas um sofrimento imposto como castigo pelo delito cometido e, por somente neutralizar o delinquente, possui um conceito negativo. Compreendendo que a matéria prima deste trabalho são os apenados e que possuem tal característica, são objetivos específicos deste artigo: apresentar uma proposta de implantação de cursos profissionalizantes de caráter obrigatório como pré-requisito para obtenção de benefícios durante o cumprimento da pena, buscando, desta forma, algum retorno positivo quanto à permanência dos internos enquanto no cumprimento de suas penas; demonstrar o problema que atinge a sociedade de forma silenciosa, fazendo com que os cidadãos sejam lesados duas vezes, primeiramente sendo vítimas da criminalidade e segundo patrocinando suas estadias enquanto clientes do sistema prisional; identificar os atores desta questão social na busca de uma alternativa para os beneficiários (sociedade, governo e apenados); e fomentar a implementação de uma política pública voltada para a solução dessa problemática. Além disso, analisar os dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e de campo com base em dados secundários, coletados na Superintendência dos Serviços
Penitenciários, permite a identificação das causas que levam ao alto nível de reincidência dos apenados. Palavras chaves: Sistema Prisional. Apenados. Reincidencia. Curso Profissionalizante.

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Tecnólogo em Gestão Pública; Cursando especialização em Políticas Públicas; Cursando