Penalidades No Planejamento Tributario

31/10/2013 Tema 4: Direito Tributário. Tributo: definição e espécies tributarias. Competência tributaria e limitações constitucionais ao poder de tributar. Tributos municipais, estaduais e federais. Planejamento Tributário. Profa. Msc Juliana L. Kirchner Tributos Art. 3˚, do Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e Área…

A constituição brasileira de 1988, dispõe nos artigos 145 a 162 sobre o Sistema Tributário Nacional, assim estabelecendo regras básicas regentes da relação do Estado com contribuinte. Prevê nos dispositivos sobre lei complementar que esta podera vir a somar sobre a matéria de legislação tributaria. Distribui o poder de competência tributarias e legislativas a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entendendo a necessidade de cada ente federativo possuir uma tarefa de…

ICMS acumulados 10 6.6 Utilização de créditos pelo próprio contribuinte. 11 6.7 Transferência para outros contribuintes 12 6.8 Penalidades 13 7. Metodologia 13 8. Cronograma 13 9. Referencias 14 1. Introdução Para gerenciar uma empresa nos dias atuais, diante da alta carga tributária imposta pelo governo, é necessário planejamento tributário eficiente. Para isso o empresário deve ficar sempre atento aos benefícios que a legislação dos impostos oferece.…

ao setor público, campo de aplicação e unidade contábil. b) Patrimônio e Sistemas Contábeis: patrimônio público, classificação do patrimônio público sob o enfoque contábil, sistema contábil, estrutura do sistema contábil. c) Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil: escopo de evidenciação. d) Transações no Setor Público: natureza das transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público, variações patrimoniais, transações que…

Universidade Estadual de Goiás – Unidade de Uruaçu, no Curso de Ciências Contábeis para fins avaliativos na disciplina de Planejamento Tributário, sob orientação do professor Antônio Humberto. Uruaçu Março de 2012 Sumário Introdução 4 1-Exclusão do Crédito Tributário 5 2-Sujeito Passivo 5 3-Isenção 6 3.1-Formas de isenção 6 4-Isenção e imunidade 7 5- Isenção de ICMS 7 6-Da sujeição Passiva 7 7- RCTE 8 7.1-A isenção concedida

EXERCÍCIO DE REVISÃO 2 1 – Os sacerdotes dos templos sumérios, por meio do imenso sistema tributário, coletavam e administravam grandes somas de bens e valores, incluindo rebanhos, propriedades rurais e rendas. Esses sacerdotes eram solicitados a prestas contas de sua gestão ao sumo sacerdote, o que era uma prática de fiscalização administrativa. As organizações ou empresas religiosas eram consideradas imortais, mas se utilizavam de meios do homem mortal para sua administração. 2 – A…

obrigações), que foram infringidos pelo contador............................................................................5 2.1.2 O Comportamento do Contador diante do acontecido............................... 6 2.1.3 Quebra do Código de Ética e suas penalidades....................................... 7 2.2 Comportamento Organizacional................................................................... 8 2.3 O Fechamento da Schincariol e o nascimento da Nova…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE Disciplina : PGA2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas. Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados para atender as exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o…

que o tributo deve ser recolhido no local onde ocorre a prestação de serviço, porém o fato ocorre de acordo com o interesse de cada município gerando assim a bitributação do imposto. Conceitos Diante do quadro de impostos existentes no Sistema Tributário Nacional, destacamos dentre eles o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o tributo é de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas (Pessoa Jurídica), ou por profissionais autônomos,…

3 - ANALISTA MUNICIPAL - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização;…