Bacharel

Universidade Estadual de Goiás

Unidade Universitária de Uruaçu

Curso: Ciências Contábeis

Acadêmicos:

Bruno da Silva Vargas

Daianne Souza Alecrim

Jorge Miguel Ferreira Rocha

Lorrane Pollyanna Silva

Thayrine Aguiar

Wanessa Rezende Lucas

Isenção de ICMS

Uruaçu

Março de 2012

Universidade Estadual de Goiás

Unidade Universitária de Uruaçu

Curso: Ciências Contábeis

Acadêmicos:

Bruno da Silva Vargas

Daianne Souza Alecrim

Jorge Miguel Ferreira Rocha

Lorrane Pollyanna Silva

Thayrine Aguiar

Wanessa Rezende Lucas

Isenção de ICMS

Universidade Estadual de Goiás – Unidade de Uruaçu, no Curso de Ciências Contábeis para fins avaliativos na disciplina de Planejamento Tributário, sob orientação do professor Antônio Humberto.

Uruaçu

Março de 2012

Sumário

Introdução 4
1-Exclusão do Crédito Tributário 5
2-Sujeito Passivo 5
3-Isenção 6
3.1-Formas de isenção 6
4-Isenção e imunidade 7
5- Isenção de ICMS 7
6-Da sujeição Passiva 7
7- RCTE 8
7.1-A isenção concedida por prazo indeterminado 8
Conclusão 11
Referencias Bibliográficas 12

Introdução

Neste Trabalho abordaremos a exclusão do crédito tributário, mostrando o sujeito passivo desta obrigação tributária, como eles podem ter o direito a essa exclusão do crédito tributário, explicaremos o que é a isenção e os aspectos que podem ocorrer nesse tipo de exclusão tributária, sendo eles: Espacial, Temporal e Material. Mostraremos também as formas de isenção que seriam: Condicional, Incondicionalidade, Por prazo certo e Por prazo indeterminado.

O foco maior deste trabalho esta relacionado à isenção de ICMS no estado de Goiás, especificando o Anexo IX do RCTE - Dos Benefícios Fiscais, seu Capítulo I - Das Disposições Preliminar e geral, falando de seu Artigo 1° §3° e §4°. É também de seu