ciencias

30/07/2013

Contabilidade Tributária
Prof. Me. Gilson Pereira Braga

Contabilidade Tributária
Tema 1
• História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2
• Noções Gerais sobre Direito Tributário:
Conceito e classificação dos tributos

Objetivos
• Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação contábil e a legislação tributária. • Identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes em nosso país.

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Origem dos Tributos
• Idade Antiga: o tributo tem origem remota e certamente acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos.
• Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes.
• Depois as contribuições passaram a ser compulsórias, quando os vencidos de guerra eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores.

A História do Tributo no Brasil
• Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532).
• Época das capitanias hereditárias (1532-1548) Rendas do Real Erário (Portugal) e Rendas do donatário (capitão-mor e governador).
• Época do governo-geral (1548-1763).
• Época da corte portuguesa e do reino unido
(1808-1822).
• Brasil independente (1822).

Definição de Tributo
“Tributo
é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Código Tributário Nacional

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• Classificação dos tributos
• Tributos vinculados são aqueles cuja cobrança se justifica pela existência de uma determinada atividade do Estado. Exigem
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