Penalidades No Planejamento Tributario

CURSO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MÓDULO 01 - UNIDADE 01 Neste módulo, veremos a estrutura do Sistema Tributário Nacional e seus principais elementos, bem como as cinco espécies tributárias, os princípios e as limitações do poder de tributar, além das fontes do Direito Tributário. De início, procuraremos mostrar como o profissional trabalha com o ferramental jurídico em busca de economia tributária, especialmente em relação às…

FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB 2012 RESUMO O planejamento tributário, também…

SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/GO - 2013 ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Trabalho apresentado à Faculdade Araguaia, sob a orientação do Professor MS. Fabio Gonçalves Nascimento, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria.

granito, utilizando os dados encontrados no auxilio da abertura de uma mineradora. E após a constituição buscar mecanismos a partir de um planejamento tributário visando à diminuição dos custos tributários que a tal possui ao longo do seu processo produtivo, sem deixar de fora o gerenciamento deste planejamento, auxiliando assim o entendimento do planejamento proposto, e se a mesma esta sendo seguido de forma correta e prevista pela lei. 2. O QUE É MINERAÇÃO? O conceito encontrado…

CONTÁBEIS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2012 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Planejamento Tributário, do curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção de nota sob a orientação da Profª. Márcia C. Maciel. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO Trabalho da disciplina Planejamento Tributário desenvolvido com a finalidade de entender o…

surgimento do fato jurídico tributário, o qual estará descrito em seus critérios: material, espacial e temporal; e em sua consequente uma obrigação entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, sendo essa obrigação o crédito tributário, elencando os sujeitos em seu critério pessoal e mensurando a quantia a ser paga em seu critério quantitativo. Finalmente, a função do consequente normativo como já dito anteriormente, será a de identificar os sujeitos do fato jurídico tributário em seu…

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO MEIO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E AUMENTO DO RESULTADO ECONÔMICO DAS EMPRESAS POR ADMIN • DE PAULA & NADRUZ ADVOGADOS E CONSULTORES Autor: Rodrigo de Paula Souza – advogado e sócio do De Paula & Nadruz Área: Direito Tributário Nos dias de hoje, toda empresa que pretende se manter ativa no competitivo mercado globalizado tem que buscar incessantemente não só o aumento de suas vendas, mas também a redução de seus custos. Sendo a finalidade última da…

9.1. O que é planejamento tributário? 9.2. Quais as vantagens oferecidas pelo planejamento tributário? O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. É sabido que os tributos…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, e se a forma celebrada é jurídica e licita a fazenda publica deve respeitá-la. Segundo a legislação vigente, o artigo 3º do código tributário nacional – CTN, ‘tributo é toda prestação pecuniária compulsória em…

Tributária – Conforme Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário. Rio: Forense), pode ser conceituado como: “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se…