Penalidades Decorrentes Da Omissão Da Receita E Outras Ir

contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT –…

jurídica de um instituto estrangeiro, possui algumas contradições com a regra apresentada pelo Código Tributário Nacional. Assim, foi necessária a construção de normas específicas neste diploma para o preenchimento e esclarecimento das lacunas decorrentes. Todavia, não foram suficientes. O trabalho pondera as questões referentes ao lançamento na modalidade por homologação, estabelecendo suas principais características e peculiaridades. Estabelece as distinções entre os prazos de…

modalidades de empréstimos compulsórios, sendo necessário, para ambas, a edição de lei complementar. GABARITO: C 2. (ESAF_ TCE/GO_AUDITOR_2007) Segundo definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação pecuniária que, entre outras características, é instituída em lei. A partir daí, e considerando os dispositivos constitucionais sobre as espécies normativas, podemos concluir a) que, a fim de que se compatibilizem com as limitações constitucionais ao poder…

contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, 1 demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT –…

lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim como a fraude, a simulação ou a dissimulação, sendo o uso destas considerado como omissão dolosa que tende a impedir ou retardar o conhecimento do fato gerador da obrigação fiscal, da autoridade fazendária. Segundo o www.portaltributário.com.br/planejamento.htm, planejamento tributário é um conjunto de sistemas…

objetivos conquistados a cada dia e a medida que vai acontecendo, torna-se cada vez mais complexos, pois, essa área da administração trabalha com a eficiência e eficácia dentro de todos os setores da empresa funcionando como um fator controlador de receitas e despesas, e de obtenção de recursos para que a empresa mantenha-se ativa no mercado e assim garantir a competitividade. “a natureza do planejamento decompõe a mecânica do processo em diversas etapas que Identificam o…

RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS 3.1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO 3.1. 1 CONCEITO Ricardo Lobo Torres (2001, p. 172) ensina que “Receita é a soma de dinheiro percebida pelo Estado para fazer face à realização dos gastos públicos”. “Todo e qualquer dinheiro que ingressa para os cofres públicos, seja a que título for, denomina-se entrada.” – Regis Oliveira (2002, p.33) Há autores que falam de ingresso (entrada provisória1) distinguindo-o de entrada. Mas, a maioria os considera sinônimos. Aliomar

ASSOCIAÇÃO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS 49 2.4 DECLARAÇÃO UNILATERAL DE RETIRADA DE SÓCIO 53 2.5 DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 54 2.6 DISTRATO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E SOCIEDADE 56 DELIBERAÇÕES DA CSA E PENALIDADES 60 1. PENALIDADES 61 1.1 ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - Lei nº 8.906, de 04 DE JULHO DE 1994 61 1.2 CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB DA ÉTICA DO ADVOGADO 1.3 COMENTÁRIOS 62 62 A presente cartilha tem por objetivo mostrar…

para Abertura de Empresa 6 3.2. Documentos Necessários para abertura de empresa 10 3.3. Taxas 11 3.3.1. Junta Comercial 11 3.3.2. Receita Federal 11 3.4. Consulta de nome empresarial 12 3.5. Contrato Social 12 3.6. JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) 16 3.7. CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídica 21 3.7.1. Baixar o aplicativo na Receita Federal. 22 3.7.2. Preenchimento do Cadastro 22 3.7.3. Gravação e Transmissão de Cadastro 28 3.8. Prefeitura 37 3.9.…

prestadores de serviço não subordinados. “RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, CONSTITUÍDO POR UM SISTEMA DE NORMAS, PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES PRÓPRIAS, QUE TEM POR OBJETO PROMOVER A PACIFICAÇÃO JUSTA DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E DE TRABALHO, BEM COMO REGULAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A JUSTIÇA DO TRABALHO” CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE. É um conceito mais atualizado, que modificou as Competências…