Pedido Reconsideração Assistencia Judiciaria Gratuita

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATATAIS - SP Com pedido de Prioridade de Tramitação (Estatuto do Idoso) e Assistência Judiciária Gratuita. _______________, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 24/04/1937 atualmente com 76 anos, portador do R.G. Nº _______, e do CPF(MF) Nº ______________, e sua esposa ____________________, brasileira, casada, aposentada, nascida em 17/09/1939 atualmente com 74 anos, portadora do R.G. Nº __________, e do CPF(MF)

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição; aquelas são normas sobre a atuação da justiça, estas sobre a administração da justiça. As normas sobre organização judiciária cuidam de tudo

integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. 13 Apostila: Técnico Judiciário - MPU Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a…

unidade requisitante. Art. 14 - O cargo ou função de confiança poderá ser exercido, eventualmente, em substituição, hipótese em que a investidura independerá da posse. § 1º - Ressalvada a hipótese prevista em regulamento, a substituição será gratuita, salvo quando o afastamento exceder de 30 (trinta) dias. * Renumerado pela Lei 214/1978. § 2º - A substituição não poderá recair em possa estranha ao serviço público. * Redação dada pela Lei 214/1978. . Art. 15 - Dar-se-á a…

b)reversão; c) reintegração; d) recondução; e) aproveitamento. f) readaptação 21-Nos termos da Constituição Federal, são direitos sociais a) a educação, a saúde e o transporte. b) a moradia, a previdência social e a soberania. c) a segurança, a assistência aos desamparados e o culto religioso. d) a saúde, a proteção à maternidade e o lazer. e) o auxílio-alimentação, o transporte e o lazer. 22-......vem a ser o momento da infração penal. É a prova plena do delito. É a…

........... 10 2.2. Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União .................. 10 2.3. Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo ............................................... 11 2.4. Lei 11.697/2008 – Organização Judiciária do DF ........................................... 11 2.5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios .........................................................................................................

públicos; VIII – estudo constante das modificações do mercado de consumo. ART. 5º – Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros: I – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente; II – instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; III – criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores…

Militar, mediante indenização, na forma regulamentar; XIII - a assistência judiciária gratuita, quando processado em razão de atos praticados em objeto de serviço; XIV - a assistência social e médico-hospitalar; XV - a saúde, higiene e segurança do trabalho. Art. 47 - O servidor militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo…

de assunto militar, salvo os de natureza técnica; d) exercício de cargo ou função de natureza civil; COMENTÁRIO: O candidato a cargo eletivo pode usar sua designação hierárquica. Ex: Capitão Wagner Sousa para Deputado Estadual. XXII - prestar assistência moral e material ao lar, condu­zindo-o como bom chefe de família; COMENTÁRIO: O militar não pode permitir que sua família passe por necessidade. XXIII - considerar a verdade, a legalidade e a responsabili­dade como fundamentos de…

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA II RELATÓRIO DE ESTÁGIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 9º semestre/ 2014/1 Estágio curricular IV diurno Aluna: Jéssica Medianeira da Silva Professores: Carla Dolores Dados do Acadêmico Nome: Jéssica Medianeira da Silva Matrícula: 89102030 Endereço: Adi Forgiarini 24/