Pedido Motocicleta Apreendida

Provisória para Estabelecimento. §2.°. O Alvará de Autorização Provisória para Estabelecimento poderá ser prorrogado mais de uma vez, por ato do Coordenador de Licenciamento e Fiscalização. § 3.º Os Alvarás somente serão expedidos após o deferimento do pedido e a comprovação do pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento, nos termos do art. 117 do Código Tributário Municipal." Art. 4.°. Será obrigatório o requerimento de alvarás diversos sempre que se caracterizarem…

que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros e já a exercia na data de 28/6/95, na categoria de automóvel de aluguel (táxi); II - entregar as 3 vias da declaração referida no inciso anterior ao concessionário autorizado, juntamente com o pedido do veículo. § 7º As concessionárias autorizadas, além do cumprimento das demais obrigações previstas na legislação, deverão: I - mencionar, na Nota Fiscal emitida para entrega do veículo ao adquirente, que a operação é beneficiada com…

Administração Pública, tipifique a conduta de Alex Júnior, bem como identifique se a mesma restou consumada ou tentada. Questão n.2 O funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, pratica crime de: (Concurso Público para Juiz Substituto. Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 2005. Direito Penal - FGV) a) prevaricação. b) condescendência criminosa. c) excesso de exação. d) corrupção…

rápida de executar, mas o ano de 2010 nos permitiu alcançar resultados satisfatórios nessa direção. Foram realizados programas específicos de sensibilização, destinados às principais lideranças, para que a nova cultura organizacional pudesse ser apreendida e disseminada. A ação do Mapa do Nosso Jeito de Fazer, por exemplo, contou com a participação de aproximadamente 9.600 colaboradores até dezembro de 2010. Também realizamos a Oficina do Nosso Jeito de Fazer, que foi direcionada…

Vingança Quase um mês após do ocorrido no lava rápido localizado nos fundos do bar Barracuda, na Penha, a policia descobri que as lideranças do PCC têm em mãos o nome dos três policiais presos no caso do lava rápido na Penha. A carta foi apreendida na Penitenciaria de Presidente Venceslau, o autor da carta foi o preso, Roberto Soriano, o Betinho Tiriça, na qual ele tentava se comunicar com outro preso. Na carta, Tiriça ainda pediu que fosse encontrado um hacker capaz de…

que um tribunal superior reconhece o direito. "Precisamos afirmar que essa decisão é orientação para que (...) sempre seja atendido o interesse do menor, que é o de ser adotado", atestou o ministro João Otávio de Noronha. A Turma analisou ontem o pedido de duas mulheres de Bagé (RS), juntas desde 1998. A psicóloga Luciana Reis Maidana e a fisioterapeuta Lídia Guteres, sua companheira, já haviam obtido no Tribunal de Justiça gaúcho o reconhecimento da adoção de duas crianças, mas o…

relacionado ao processo administrativo de transito. Todavia, é de suma importância enfatizar que as cidades brasileiras estão enfrentando crescentes problemas de acidentes de transito, congestionamentos e poluição, pois o numero de automóveis e motocicletas estão aumentando rapidamente, assim como a quantidade de pessoas e de crianças transitando nas ruas, fazendo com que este problema evolua na mesma proporção , comprometendo a mobilidade e a acessibilidade aos espaços…

legal. As dúvidas pairam, no entanto, sobre as outras energias que tenham valor econômico. Como é impossível esgotar o tema (afinal, não há como elencar todas as energias com potencial econômico existentes), separei, a seguir, os exemplos comumente pedidos em provas: a) sinal de TV a cabo: pode ser objeto material do crime de furto. “Assim não fosse, tomando-se por base apenas os fatos relatados na inicial do mandamus impetrado na origem e no aresto objurgado, não se constata qualquer…

for requerido o beneficio bem como para o exercício seguinte, desde que formalizado o pedido no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de informação da conclusão da obra, e mediante prévio depósito da contribuição de 10% (dez por cento) sobre o montante total isentável em conta do FUNDESPOR, instituído pela Lei nº. 845 de 30 de novembro de 1.993, como condição para a própria admissibilidade do pedido de isenção. § 6º O primeiro proprietário do imóvel se obriga a…

da OM)................. solicitando a remessa urgente das alterações do indiciado.................... (nome completo).........; 5. Oficie-se ao Sr. Diretor do Instituto de Criminalística (ou Órgão correspondente) deste Estado, encaminhando a arma apreendida e objeto do crime, solicitando o competente Laudo Pericial, encarecendo urgência. Providencie o Sr. Escrivão Local e data. _____________________ (Nome e posto) (Presidente do Flagrante) RECEBIMENTO…