Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

Pernambuco. PREAMBULAMENTE. Do Benefício da Justiça Gratuita. Requerera autora os benefícios da assistência judiciaria gratuita, por não possuir condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, e por ser pobre na forma da lei. “CONTITUICIONAL – PROCESSO CIVIL – ASSISTÊNCIA JURDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO – HONORÁRIOS DE PERITO – INSENÇÃO – 1. Para a concessão do beneficio da assistência judiciaria gratuita, basta a afirmação do interessado de que…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA – RS URGENTE – PEDIDO DE LIMINAR AJG (Assistência Judiciária Gratuita) FRANKILIM DA ROSA CARSOSO, brasileiro, agente administrativo, solteiro, maior, inscrito no CPF/MF sob o número 628.677.330-49, portador da CI sob o número 3033453741, residente e domiciliado na Rua Dezesseis, nº. 394, bairro Santo Antonio, na cidade de Capão da Canoa/RS – CEP 95555-000, vem…

justiça gratuita; todavia, o nobre juiz de primeira instância, indeferiu tal pleito, fundamentando da seguinte forma: “... 2. Indefiro o pedido no mesmo sentido formulado pela empresa-ré, visto que tais benefícios não se estendem às pessoas jurídicas ...” A agravante entendendo que o nobre magistrado não laborou de forma correta, não teve outra saída senão a de se socorrer desse Egrégio Tribunal através do presente recurso de agravo de instrumento. DO DIREITO Da Justiça Gratuita A

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PORTO VELHO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA Peticionamento Eletrônico EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO DA UNIÃO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. COMPROVAÇÃO. DIREITO À CONCESSÃO. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor público da União, portador da cédula de identidade Nº -SSP/BA e CNH/RO Nº expedida em, inscrita junto ao CPF/MF Nº 806.332.932-53, residente e domiciliado na Rua Reverendo Elias

NATAL 2012 PESQUISA JURISPRUDENCIAL ____________________________________________ I - LEGITIMIDADE A gratuidade da justiça esta elencada na Lei n° 1.060/50 com alterações pela Lei 7.510/86, conhecida como lei de assitência judiciária, tendo legitimidade qualquer cidadão pessoa, seja nacional ou estrangeiro residentes no país, que necessitam recorrer ao judiciário, basta que, para isso, declare ter uma situação econômica que não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários

afirmação de que a parte não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,…

dos direitos individuais.(...) impõe-se no Estado de Direito o reforço da garantia dos direitos individuais dos cidadãos, devendo ser coibida a prática de qualquer restrição injusta à liberdade individual, decorrente de ato abusivo da autoridade judiciária, e se fazendo resultar dela a responsabilidade do Estado pelos danos causados"1. Para analisar a responsabilidade dos atos jurisdicionais, nos moldes do art. 37, §6º da Constituição Federal, é necessário, em primeiro lugar, partir…

DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL-SC Autos nº: Fulano de tal , já qualificado nos autos em epigrafe, vem perante vossa Ex., por intermédio de seus procuradores infra assinado, que esta subscrevem, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PRAZO. Acompanhando a movimentação processual destes autos, deparou-se com a certidão de fl. , cujo teor informa a intempestividade da contestação. Ocorre Excelência, que quando estes procuradores foram…

jurídicos apresentados. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Assim sendo, pede e requer o Requerente se digne V. Exa. conceder as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de…

DO RECURSO O presente AGRAVO foi interposto tempestivamente, pois a intimação da decisão interlocutória ora agravada foi realizada dia 18/03/2011, conforme certidão de publicação em anexo. 2. DA JUSTIÇA GRATUITA OS AGRAVANTES requerem concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Integral, nesta fase da lide processual, por não disporem de condições de arcar com os ônus da presente demanda sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. Ante o exposto, com fundamento…