Pedido De Alvará Judicial

Os procedimentos e formas de inventário INVENTÁRIO JUDICIAL I - CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. II - DA JURISDIÇÃO NACIONAL: Sendo o autor da herança brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro e tenha residido

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE AMONTADA-CE ALVARÁ JUDICIAL ANA HIGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado na localidade de Lagoa dos Veados, Amontada – CE, através de seu advogado, abaixo assinado (procuração em anexo), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer um ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARES Preliminarmente…

procurador e advogado abaixo assinado, inscrito na OAB/SP sob o nº xxx.xxx, com escritório na Avenida xxxxx Xxxx, nº 000, nesta cidade de Xxxx Xxxxxx-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para requerer a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de SALDO DE SALARIO, em favor da requerente que encontrava-se depositado junto ao Banco Xxxxxxx S/A, Agencia xxx-x, desta cidade de Nova Granada-SP ou que já foi estornado ao INSS em nome do falecido o…

CPF n_________, residente e domiciliada na Rua _________, n. _____, Bairro _______, na Cidade de ___________, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - DPVAT pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Sr. _____________________, portador do RG n. ________e CPF n. ________________, faleceu em __/__/____ (certidão de óbito em anexo), vítima de…

692.781, residente e domiciliado na Rua Daniel Filho, Itaueira-Pi, por meio de seu bastante procurador, Bel. Leonardo Cabedo Rodrigues OAB nº 5761 que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL O que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito (em anexo), na data de 07 de abril de 2013, o Sr. Valderir de Sousa Rodrigues, RG nº 682.875 pai e esposo dos…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Judicial da XXXX XXXX vêem respeitosamente perante V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, apresentar pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento de valores de FGTS em nome do falecido XXX inscrito no CPF sob o nº XXXX, pelos fatos e fundamentos que seguem: Os Requerentes figuram como filhos e esposa do “de cujus” conforme certidão de nascimento e casamento em anexo. O “de cujus” veio a falecer na data de 11 de junho de 2012

_____________. Alvará judicial XXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade RG nº XXX e CPF nº XXX, e XXX, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade RG nº XXX e CPF nº XXX, todos residentes e domiciliados na rua XXX, bairro XXX, município de XXX, pelo Procurador abaixo subscrito, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o…

Avenida XXXXXXXXXXXXX nº. XXX CEPXXXXXXX, na Cidade e Comarca de Campina da Lagoa - Paraná, onde recebe intimações e avisos de estilo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação Pátria para requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE Salienta a REQUERENTE, nos termos da lei, 1.060/50, que não possui condições financeiras de arcar com a custa processual sem prejuízo do próprio…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Gisele dos Santos da Cruz Petrópolis 2014 2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da UCP como…

mora ou recusa daquele que em virtude de dada relação contratual deve dar contas, tendo o cumprimento das prestações contratuais que justificam a obrigação de dar contas sido demonstrado com êxito nos autos e em outros procedimentos judiciais, não merece acolhida o pedido de prestação de contas. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.99.004112-8/001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - APELANTE(S): ANA PAULA BEZERRA E OUTRO(A)(S) - APELADO(A)(S): FARID SALMEN - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. SELMA…