ALVARÁ JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE _____________.

Alvará judicial

XXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade RG nº XXX e CPF nº XXX, e XXX, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade RG nº XXX e CPF nº XXX, todos residentes e domiciliados na rua XXX, bairro XXX, município de XXX, pelo Procurador abaixo subscrito, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
PRELIMINARMENTE: Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

Na desditosa data de XXX, ocorreu o falecimento do SR. XXX, com a idade de XXX anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito. O de cujus não deixou filhos, nem qualquer outro herdeiro, apenas a senhora XXX (sua mãe) e o senhor XXX (seu pai), conforme cópia de declaração de únicos herdeiros (anexo). Ao falecer não deixou bens a inventariar, ficando apenas um veículo de marca XXX, ano XXX, placa XXX, cor predominante XXX, CHASSI XXX, Álcool/gasolina, conforme faz certo o certificado de registro e licenciamento em anexo. Ocorre que, até o momento, o veículo permanece em nome do falecido acima citado e os requerentes pretendem emplacá-lo este ano em nome da senhora XXX, ora requerente, em face do falecimento do proprietário (seu filho), sabendo que o senhor XXX aquiesceu que a moto fosse transferida para o nome da esposa, a qual o empregará em benefício de toda a família. É importante esclarecer que o DETRAN-(ESTADO) somente emplaca o veículo em nome de um dos herdeiros. Portanto, de comum acordo, resolveu-se