Pedido De Alimentos Provisionais

devido respeito, perante vossa Excelência, propor nos termos da legislação civil em vigor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE INCAPAZ, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade de Avanhandava, Estado de. PRELIMINARMENTE O…

desempregada, inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada à Rua , 616, – Santa Catarina, representando os menores , por sua procuradora infra-assinada, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei 5.478/68 em face de , brasileiro, podendo ser localizado à Rua - - SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a Vossa Senhoria sejam…

EXECUÇÕES DE ALIMENTOS A execução de prestações alimentícias está regulamentada nos artigos 732 ao 735 do Código de Processo Civil e artigos 16 ao 19 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68). O credito de natureza alimentar não deixa de ser uma divida pecuniária, ou seja, se satisfaz, em regra, com a entrega do dinheiro. Como regra geral, pode-se dizer que não há distinção, para a utilização da execução de prestação alimentícia, entre as espécies de alimentos. Tipos de alimentos: Os…

respaldo da jurisprudência pátria, valendo transcrever julgados recentes: (jurisprudência) 3- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Considerando a robustez das provas trazidas aos autos, e ainda o fato de que a representante da requerente é estudante e não aufere renda própria, estando esta a passar privações e dificuldades, necessita de alimentos provisórios, cuja fixação se requer nos termos do art. 4º da nº 5.478/1968. Considerando que o requerido é médico…

doutrinadores, como Cândido Rangel Dinamarco defendem que a fungibilidade progressiva é perfeitamente possível desde que atendidos os devidos pressupostos, ou em suas próprias palavras: “Também o contrário está autorizado, isto é: também quando feito um pedido a título de medida cautelar, o juiz estará autorizado a conceder a medida a titulo de antecipação dos efeitos de tutela, se esse for seu entendimento e os pressupostos estiverem satisfeitos.” (DINAMARCO 2002, p.92) Sustentando…

Olimpio Ruivo, nº 186, Conjunto Habitacional Gerson Pires de Camargo, município de Nova Campina, Estado de São Paulo, vem, por intermédio de sua procuradora infra firmada (mandado em anexo) com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR em face de XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, qualificação ignorada,residente e domiciliado na Rua Frei Cláudio Argote, nº 306, Vila Aparecida, Município de Itapeva…

– CEP 68908-073, nesta capital, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com Escritório Jurídico situado nesta capital na .... . AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de Fulano de Tal, brasileiro, advogado, casado, podendo ser encontrado no endereço sito à Av..., nesta capital, com base na Lei nº 5.478, artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à…

REGRAS FUNDAMENTAIS DA PETIÇÃO INICIAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ENDEREÇAMENTO FUNDAMENTOS PEDIDO VALOR DA CAUSA OBSERVAÇÕES Divórcio Consensual Foro do domicílio da mulher (art.100, I, CPC) Descrever: bens e partilha; guarda e visitas; e alimentos. - Homologação do acordo e a conseqüente decretação da separação do casal, dissolvendo-se a sociedade conjugal, oficiando-se o Cartório de Registro Civil para as averbações de praxe. - Intimação do MP Soma dos bens - Requisito

205, Federação CEP nº 40.226-900, nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 5.478 c/c o artigo 229 da Constituição da República e artigos 396 e 397 do Código Civil Brasileiro propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR em face de ROGERIO, brasileiro, estado civil, profissão, domiciliado profissionalmente na Rua Garcia Lorca, nº 224, Praia de Ipitanga, Lauro de Freitas, CEP nº 42700-000 (Doc. 04), com fulcro nas razões fáticas e…

advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 5.478/68 c/c o Artigo 229 da Constituição Federal e Artigos 396 e 397 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, vereador, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: O…