Pedido De Alimentos Provisionais

ETAPA 2 Aula-tema: Processo Cautelar e Alimentos Provisionais PASSO 1 SUMÁRIO A-) Alimentos Provisionais B-) Alimentos Provisórios C-) Alimentos Definitivos D-) Alimentos Gravídicos RELATÓRIO A-) Alimentos Provisionais Esta prestação de alimentos é conteúdo de ação de alimentos. Há uma sumária resolução da pretensão litigiosa, assegurando também, uma futura execução. No entanto, a ação cautelar de alimentos provisionais diverge da ação principal de alimentos, pois: I-) é acessória…

parentesco, pois seus efeitos atingem o casamento, ao impedir ou impor cláusulas suspensivas; os filhos e cônjuges, no caso de alimentos; e na tutela. 1.5 – Conclusão Diante do exposto, o parentesco tem grande relevância para o direito, pois a condição de parente pode obstar ou legitimar o indivíduo à prática de alguns atos nas esferas civil, criminal ou processual. Alimentos - Parte I 1 - Direito à Alimentação 1.1 - Introdução A todo indivíduo é assegurado o…

Curso de Direito CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana

VANESSA HERNANDES ALIMENTOS PROFESSOR: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 VANESSA HERNANDES ALIMENTOS TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO URCAMP – CAMPUS SÃO GABRIEL PROFESSOR DA DISCIPLINA: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................. 1 ALIMENTOS .............................

providências que assegurem o resultado final do processo, afastando os riscos da demora. Essa a sua finalidade: afastar, por medidas preventivas, uma situação deameaça aos demais resultados do processo. Assim, não é um fim em si mesmo uma vez que o pedido é de preservação dos possíveis resultados finais dos outros 02 tipos de processo. Não é independente, mas acessório. Goza de autonomia, mas sua independência é relativa porque não prescinde de um processo principal, cujo resultado visa…

elementos que facilitem o deslinde processual, como também, a resolução da lide para a parte que ajuíza a ação cautelar. Neste sentido, temos como exemplo a produção antecipada de provas. Provisionais São as que adiantam a tutela jurídica da ação principal, tais como a ação cautelar de alimentos provisionais ou as liminares em mandado de segurança. Ressalta-se que, os requisitos para aconcessão da liminar são so mesmo das “ações cautelares”, ou seja, “fumus boni júris” e…

residente e domiciliada na .................................., por sua procuradora adiante nominada e assinada (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISIONAIS, em face de ..............., brasileiro, solteiro, pintor autônomo,......................................, pelos seguintes motivos de fato e de direito que abaixo se alinham: DOS FATOS 1. A…

nortearão este estudo são as seguintes: • Na ação de alimentos, de que cuida a lei nº 5.478/68, legitimados para vir a juízo pleitear a fixação de uma pensão estão, em princípio, os cônjuges (esposa ou esposo); os filhos menores, ou excepcionalmente os maiores, quando necessitados, ou inválidos. • Caberá a execução descrita no art 733 CPC, somente será legítima a decretação da prisão civil por dívida de alimentos se o responsável inadimplir voluntária e…

A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DE _______ (mínimo 12 espaços) __________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da ação _______movida por _________, tendo cessado a sua obrigação de prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento (cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência…

residente e domiciliado na Quadra 1-A, lote 01, sobradinho/DF, vem, por meio de sua advogada, conforme procuração em anexo, com qualificação e endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC, Respeitosamente Perante Vossa Excelência requerer o presente pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Fazendo-o sob a tutela do Artigo 5º, LXV, DA Constituição da República diante dos fatos e pelos motivos adiante expostos. DOS FATOS Consta nos…