Pedido De Alimentos Provisionais

traduz em mecanismo de preservação da efetividade das decisões judiciais, ajudando subsidiariamente os processos de conhecimento e de execução. Além das condições da ação (interesse de agir ou processual que já engloba a possibilidade jurídica do pedido; e a legitimatio ad causam) há outros requisitos específicos para se intentar a ação cautelar. Tais pressupostos visam atestar cabalmente a urgência da garantir e são eles: fumus boni iuris que significa o forte indício de um direito, uma…

assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (doc.04). II - DOS FATOS: Trata o presente caso de descumprimento de obrigação pelo réu, de acordo devidamente homologado, no processo de Homologação Judicial de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos (proc. n° 0149-17.2012.8.18.0028) em 16 de Fevereiro 2012. (doc. 05/06). Ficou acordado o pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor de 12,9% (doze vírgula nove por cento) do salário mínimo vigente, que…

infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 5.478 c/c o artigo 229 da Constituição da República e artigos 396 e 397 do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra ____________________-, brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado à ___________endereço, bairro _____________, cidade/UF CEP nº ____________, pelos motivos que passa a expor:…

JOÃO, já qualificado, nos autos da ação de alimentos nº ..., que lhe move MARIA, vem, através de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. SINTESE DOS FATOS. As partes viveram maritalmente num período de 13 anos, resultando na criação de dois filhos, que após a separação, permaneceram sobre a guarda da mãe. A autora ajuizou ação de alimentos, representando seus filhos, com vistas ao pagamento de pensão aos dois filhos

condições de arcar com seu sustento, tampouco o faz. Assim, visando ao superior interesse da criança e a fim de evitar maiores prejuízos ao normal desenvolvimento da menor, faz-se imperiosa a presente Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos conforme os fundamentos jurídicos a seguir explicitados. 3. DO DIREITO O ordenamento jurídico brasileiro é claro ao priorizar a proteção à família e a seus frutos. A criança, produto da relação - mesmo que passageira - entre…

Morada do Sossego, nº 117, Bairro dos Lagos, Rio Grande/RS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência sob a luz do artigo 229 da Constituição da República e Artigos 396 e 397 do Código Civil propor a presente; AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de JOÃO CARLOS FONSECA, brasileiro, solteiro, auditor da receita federal, portador do RG nº: 001987654321, residente e domiciliado na Rua dos Pinhais, 235,…

fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, estado civil, profissão, brasileiro, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1. A Mãe do Requerente e o

devidamente constituídos conforme faz prova com correlato instrumento procuratório em anexo, perante Vossa Excelência, com arrimo no artigo 1.694 e seguintes do atual Código Civil, bem como Lei n.º 5.478/68 para propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PROVISIONAIS em face do genitor das menores o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, com domicilio na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passo a aduzir e ao final requerer: PRELIMINARMENTE …

já devidamente qualificada, por seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito e acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento na ultima figura do art. 733, apresentar JUSTIFICATIVA nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JOÃO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora, ROSE CARDOSO DOS SANTOS igualmente qualificada, conforme segue: Dos Fatos O Exeqüente ajuizou a execução das prestações alimentícias…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI/MG AÇÃO DE ALIMENTOS (com pedido liminar) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, viúvo, desempregado, portador do documento de identidade Nº 12.345-67, do CPF Nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua Dom Bosco, numeral 100, Bairro Centro, cidade de Daluz/MG, vem a presença de Vs. Ex. na pessoa de seu advogado, Marcel Yuri Shimada Lopes, inscrito na OAB/SP Nº 999.999, com escritório na Rua Pedro de