Pedido De Alimentos Provisionais

proponha as medidas necessárias à defesa de sua cliente. Ação de Alimentos Alimentos: Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68 Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de alimentar Quem pode pedir: pais e filhos reciprocamente; parentes em linha ascendente e descendente e colateral até segundo grau (irmão-art 1697, CC). Embora cônjuge não seja parente pode pleitear alimentos em virtude da obrigação de mútua assistência, que é dever imposto

SILVA, por sua representante legal, sua genitora XXXXXXXXXX ARAUJO, brasileira, solteira, do lar, RG: XXXXX, CPF: XXXXX, vem por seu advogado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelencia, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra LUSIMAR CICERO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na comunidade Faveira, s/n genitor da menor, CÍCERO ALVES DA SILVA, brasileiro,…

NASCITURO: O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS Milton Tiago Elias Santos Sartório * SUMÁRIO: 1. Historicidade; 2. Nascituro. Conceito e Teorias; 3. Natureza dos Direitos do Nascituro; 4. Titular da Ação de Alimentos; 5. Ação de Alimentos; 6. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando

portadora da cédula de identidade RG n._______, inscrita sob o CPF n.__________, residente e domiciliada na Rua ___________, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de _______________, brasileiro, solteiro, empresário individual, podendo ser encontrado em seu endereço comercial localizado na Rua ___________________, Estado do _________, com base no artigo 732 do…

presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de ................................, brasileiro, residente e domiciliado na ............................................................, nesta cidade e comarca de Lençóis Paulista/SP pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E DO DIREITO Os autores são filhos do réu, beneficiários de alimentos em decorrência da sentença que homologou acordo proferida nos autos da Ação Revisional de Alimentos nº 0000/00…

domicílio fixo devido a sua profissão, mas residente com sua família na cidade de Porto Alegre/ RS, na Avenida Santo Antônio, Bairro Joaquim Sombrosa, Quadra 156, Casa 17, CEP 78.935-544, por seu procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência apresentar com base no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes e no Código Civil, artigos 1.694; 1.566; 1.634: CONTESTAÇÃO | Em face de João Pereira dos…

residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXX, vem perante este juízo, através do bastante producrador com endereço profissional a Rua xxxxxxxxxxxxx em Canoas/RS, conforme procuração em anexo, ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL, com pedido de antecipação de tutela, com base nos artigos 186, 1511, 1694 e 1696 do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e Lei n° 5.478/68, contra xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, maior,…

inserida, saúde, segurança e educação. Além disso, uma troca de guarda é sempre prejudicial para a criança, que necessita de um referencial seguro para viver e se desenvolver: saber onde mora e qual o seu núcleo familiar. III - DA PENSÃO DE ALIMENTOS À FILHA 15. O Autor já contribui com todas as despesa referentes à sua filha, inclusive com o pagamente da creche, conforme comprovante anexo, além do mais pretende o Autor (pai) a guarda da mesma, haja vista está em melhores…

do Sul, vem mui respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88, 1572 do CC/02 e art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DEALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS Em face de GERIBALDO, brasileiro, separado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob n° 111.111.111-11 e no RG sob n°555.555 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua do Ladário, 888, Bairro Jardim…

domiciliadas na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça…