Pedido De Alimentos Provisionais

seguir. I – DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO A apelante ingressou com Ação de Alimentos em face do apelado, tendo sido concedido alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do apelado. Porém na sentença o juiz a quo, aceitando as alegações do apelado na contestação e na audiência de instrução e julgamento, julgou improcedente o pedido da apelante, cancelando, inclusive, os alimentos provisionais anteriormente fixados. I.a – Da Sentença Recorrida: O inconformismo…

, residente e domiciliada na Rua .........................., nº ................., Bairro ......................, Caçador/SC, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador “in fine” (doc. 01),propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de ............................., brasileiro, solteiro, operador de empilhadeira, ................, n.º ..............., Bairro ........................../SC, podendo ser facilmente encontrado no seu local de trabalho,…

justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. RESPOSTA: Priscila e Luiz tiveram um relacionamento durante 3 anos o qual não efetivaram a união, entretanto o relacionamento deu frutos e Heloisa nasceu no último ano de namoro. Luiz alega não ser pai da menor uma vez que durante estes três anos o casal terminou o namoro inúmeras vezes. Priscila entrou com ação de investigação de paternidade…

presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de RAFAEL JOSÉ DA SILVA, brasileiro, residente a Rua Reginaldo Pereira, nº 135, COHAB, Agrestina - PE, para tanto expondo e requerendo o que segue: P R E L I M I N A R M E N T E Requer os benefícios da gratuidade processual, tendo em vista que a representante do menor não tem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, conforme faz apensar declaração de pobreza. Requer ainda, o arbitramento de alimentos…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia…

1. CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS Alimentos segundo a definição de Orlando Gomes são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não podem provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. Quanto o conteúdo, os alimentos abrangem, assim, o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. No tocante à natureza jurídica prepondera o entendimento de ser natureza…

do ano de 2009, autuei o Expediente apartado de Medidas Protetivas e demais peças que se seguem. Do que para constar, lavrei este termo. Eu, ______________, escrivão que digitei e assino . Maria José da Silva Escrivã de Polícia – Mat. 99.999-9 PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA I – QUALIFICAÇÃO DA OFENDIDA Nome: _____________________________________Apelido: ________________ RG n°_____________________CPF: ____________________________ Estado Civil: _________________. …

amoroso | | |entre o marido da autora e a ré. O Juiz da 1ª Vara Cível da | | |Comarca de Juiz de Fora julgou procedente o pedido para | | |condenar a amante a pagar a importância de R$50.000,00. A ré | | |recorreu da decisão e…

Poder Cautelar Geral. Medidas Atípicas. Poder Discricionário. CASO Nº. 01: Frederico promove ação de conhecimento com pretensão de reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu oferece contestação ao pedido do autor e, ainda, na própria peça de resistência, demanda a mesma proteção possessória, alegando que, ao contrário do que afirma o autor da ação, foi ele quem invadiu parte de sua propriedade e nela construiu uma piscina, quando…

|AÇÃO CAUTELAR (796 e ss) |TUTELA ANTECIPADA (273) |LIMINAR (461, §3º, 804, etc.) | |Natureza Jurídica |Ação Judicial |Pedido, que pode ser formulado em qualquer |Pedido, que pode ser formulado em qualquer | | | |espécie de ação. |espécie de ação. | |Finalidade Principal