Pedido De Alimentos Provisionais

ALIMENTOS, AÇÃO MONITÓRIA (NECESSIDADE X POSSIBILIDADE) Ação de alimentos (Lei 5.478/68). A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Nem é necessário justificar por que a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 - LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita…

CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum. 2. Comprovada a origem da dívida contraída durante a vigência do matrimônio das partes, há a presunção de que este valor tenha convertido em benefício do casal, cabível a partilha. 3. Mantidos os alimentos estabelecidos à filha menor, pois obedecido ao binômio

Vossa Excelência, especialmente, com fulcro na Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968, por força dos deveres insculpidos nos arts. 229, da CF/88 e arts. 1.694 a 1.696, ambos do CCB e princípios consubstanciados no ECA, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 00000, residente e domiciliado na Rua 000, Santa Helena de Goiás-GO, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I - DOS FATOS: A…

Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO DE ALIMENTOS em face de (nome do menor), menor impúbere, representado por sua mãe, (nome da mãe), já qualificados nos autos do processo, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos. Ademais, o contestante ingressou com Ação de Oferecimento de Alimentos em face do menor em questão,…

RG (…), CPF (…), residente e domiciliada (…), cidade (...), CEP (…), vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB nº (…), com endereço profissional (…), CEP (…), propor ação de alimentos gravídicos em face de JOAQUIM, nacionalidade (…), estado civil (...), profissão (...), RG (…), CPF (…), residente e domiciliado (...), Sobral, Ceará, CEP (...), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA: …

escritório situado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. ________, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE FILHOS C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em face de (NOME), brasileiro, autônomo, solteiro, portador do RG Nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas questões de fato e de…

ALIMENTOS : BREVES CONSIDERAÇÕES. 1 Conceito: São prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir suas necessidades e assegurar sua subsistência. Ex.: pouca idade; velhice; doença; falta de trabalho ou qualquer incapacidade pode colocar a pessoa em estado de necessidade alimentar. Espécies de Alimentos: Quanto à natureza: Naturais ou necessários (compreendendo o necessário para a subsistência). Civis ou côngruos (que incluem os meios suficientes para a satisfação de todas

processual civil deixa clara a possibilidade de os Requerentes pretenderem a fixação por este Juízo dos alimentos provisionais: Conforme o artigo 852, inciso III do CPC. É lícito pedir alimentos provisionais. Art. 948 do CC. A indenização, no caso de homicídio, consiste: I - No pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família. II - Na prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto os devia. "O que o prejudicado deve provar, na ação, é o…

17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou justificar a impossibilidade. Aqueles necessários imediatamente. Decreto pelo juiz por liminar. SÃO AS TRES ULTIMAS PRESTAÇÕES E AS QUE SE VENCEREM NO…

anexa (Doc. 01), por intermédio de seu advogado que esta subscreve(procuração anexa), com escritório situado ..., nesta cidade, onde poderá receber intimações, perante V. Exa., vem, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em desfavor de ..., comerciante, solteiro, residente e domiciliado na ..., nesta capital, com fulcro na lei nº 5.478/68, e pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS A…