Pedido Contraposto No Jec

Classificação: A cognição pode ser classificada em dois planos: horizontal e vertical. No plano horizontal (amplitude da cognição): Plena: trinômio é apreciado integralmente; é a regra geral; Limitada: há restrições quanto ao trinômio; é exceção: JEC e possessórias (causas + simples / só posse); Já no plano vertical (profundidade da cognição): Exauriente (análise mais profunda, como em uma sentença); Sumária (análise perfunctória, para uma decisão provisória, como uma…

Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC Jurisprudência para saber quando é a citação do réu. Os juizes consideram o réu citado geralmente com a protocolização do pedido. OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito). O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.  Desistência (267, § 4º) – depois de decorrido o prazo de resposta –…

.... 27 3.2 Evolução histórica do processo executivo ................................................ 29 3.3 Cumprimento de Sentença ......................................................... 31 4. O ART. 475-J E SUA APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO PERANTE O JEC .... 33 4.1 Disposições gerais ................................................................................... 33 4.2 Da incidência da multa de 10% ................................................................ 36 4.3 Do termo inicial…

formulam suaspretensões. Lembre-se que o autor pede, enquanto o réu impede. O autor formula sua pretensão quando apresenta em juízo sua petição inicial. Art. 282 CPC. Cabe ao autor apresentar na petição inicial um pedido (“petitum”o fundamento do pedido esta no art. 282 inc. IV). O pedido deve ser certo e determinado. Art. 286. É importante registrar que a jurisdição é inerte, art. 2 CPC (princípio da inércia), somente atuam mediante provocação. Quem provoca a atividade judiciária…

CHIOVENDA ASSIM DECOMPÕE O PRINCÍPIO DA ORALIDADE: + PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA: COMO DITO, O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A CONSTESTAÇÃO PODERÃO SER ORAIS. DA MESMA FORMA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PODERÃO SER PEDIDOS ORALMENTE. + CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM AUDIÊNCIA: TUDO DEVERIA OCORRER EM UMA SÓ AUDIÊNCIA. NÃO SENDO POSSÍVEL, AS AUDIÊNCIAS DEVERÃO TER O MENOR ESPAÇO TEMPORAL POSSÍVEL SEPARANDO-AS. + IMEDIATIDADE ENTRE…

penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. O art. 3º do mesmo instituto atribui à competência do JEC Estadual a conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, a ação de despejo para uso próprio, as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado em lei. Quanto ao JEC Federal, o art. 3° preceitua apenas hipóteses excludentes de competência, o que nos permite interpretar que todas as hipóteses…

Bloco X, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.110.050, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor á presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de UNIMED – BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º. 16.513.178/0001-76, estabelecida na Avenida Francisco Sales, n.º. 1483,…

concessões/ Roger Fischer, Willian Ury & Bruce Patton; tradução Vera Ribeiro & Ana Luiza Borges- 2° edição revisada e ampliada- Rio de Janeiro: Imago Ed. 2005. 15 CARTILHA PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Quem pode ingressar com uma ação no JEC? As pessoas físicas capazes, ou seja, maiores de 18 anos, tanto como autor, bem como réu (artigo 8º da Lei 9.099/95 e artigo 5º do C. Civil). Bem como: A Firma Individual – identifica-se, basicamente, pela denominação,…

concessões/ Roger Fischer, Willian Ury & Bruce Patton; tradução Vera Ribeiro & Ana Luiza Borges- 2° edição revisada e ampliada- Rio de Janeiro: Imago Ed. 2005. 15 CARTILHA PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Quem pode ingressar com uma ação no JEC? As pessoas físicas capazes, ou seja, maiores de 18 anos, tanto como autor, bem como réu (artigo 8º da Lei 9.099/95 e artigo 5º do C. Civil). Bem como: A Firma Individual – identifica-se, basicamente, pela denominação,…

JURÍDICOS DO PEDIDO Todo pedido formulado pelo autor ao magistrado deve ter uma causa (uma origem fática), a qual é denominada no sistema jurídico de causa de pedir. Se todo direito subjetivo nasce de um fato o peticionário deverá demonstrar a sua incidência sobre a lei abstrata para conseguir um provimento que milite ao seu favor. Uma vez apresentados os fatos deve o autor demonstrar as conseqüências jurídicas decorrentes destes fatos, ou seja, o nexo de causalidade entre os fatos e o…