Pedido Contraposto Juizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO ... Autos nº REQUERIDO, já devidamente qualificados nos autos da ação indenizatória que lhes move REQUERENTE, vem através de sua advogada legalmente constituída, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O requerente propôs a presente demanda visando o recebimento de indenização em virtude de acidente de…

Incompetência e Reconvenção. B) R: Sim. O acolhimento do direito de Retenção não leva o julgamento de improcedência do pedido, mas a sentençaembora julgando procedente o Pedido assegurará o Réu, o direito de ser indenizado antes de ser obrigado a devolver a coisa. (Art 310, CPC) Objetiva 1- (D) art 304 e seguintes CPC 2- (A) Art 315 e seg. CPC Aula 4 1- a) R: No procedimento do Juizados Especiais o réu deve apresentar a Defesa de Incompetência na própria Contestaçã. (art 30 Lei…

do dia a dia dos brasileiros, da forma mais rápida e econômica possível foi criado o Juizado Especial Cível, com implantação dos “juizados de pequenas causas” (art. 24, inc. X) ou “Juizados Especiais” com competência para “causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo” (art. 98, inc. I). Então, em 1995, foi implantada a Lei Federal nº 9.099/ 1995, que dispões sobre o Juizado Especial Cível, com fundamento pelos critérios da oralidade, simplicidade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA......... - ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO Nº. ..... ............, já qualificado nos autos, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato anexo, nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por .............., já devidamente qualificados nos autos, em consonância aos termos do artigo 30 e seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – SIMÕES FILHO RUA WALTER ARAGÃO DE SOUZA, KM 25, CENTRO SOCIAL – CENTRO CEP: 437000-000 – SIMÕES FILHO – BAHIA TELEFONE: (71) 3296-1559 **Audiência de Conciliação** PROCESSO n° 0000949-84.2013.8.05.0250 Turno: MANHÃ PROMOVENTE: PROMOVIDO: Em 6 de May de 2014, audiência designada para às 08:h20min, nesta 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho, feito o pregão às 08h25min para a Sessão de

Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01.12.2000; DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ - DF Processo nº: 72000.000.254-98 BRINCADEIRA TELEFONIA CELULAR S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº xxxx, com sede em Brasília – DF, no S.I.A. Sul, ASP, Lote D, Bloco B, Parte S/N, CEP: xxxx-xxx, vem, por meio de advogado, conforme procuração nos autos, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face dos fatos e…

reconvenção (OU A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO ENTRE A AÇÃO PRINC. E A RECONVENÇÃO TEM QUE SER IGUAIS) ou entre um dos fundamentos da defesa e a reconvenção (UM DOS FUNMENTOS DA CONTESTAÇÃO DEVE SER IGUAL À CAUSA DE PEDIR DA RECONVENÇÃO). Tal identidade pode ser também parcial. 18.3.2) Processos e procedimentos que não admitem reconvenção: Não admitem reconvenção: a) processo de execução; b) processo cautelar; c) ações dúplices*; d) no procedimento sumário; e) no juizado especial cível.…

.............................04 2. Dos Juizados Especiais Cíveis.................................................................05 2.1.Da Competência............................................................................06 2.2. Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos............................07 2.3. Das Partes......................................................................................08 2.4. Dos Atos Processuais, do Pedido e da Revelia...........................

exerceram as funções de conciliadores em Juizados Especiais Civis, consolidei, por meio deste trabalho, meu conhecimento prático, somado ao conhecimento doutrinário especifico. Com a experiência prática e teórica adquirida, é possível constatar que, devido à facilidade de se ingressar com uma ação, o Juizado Especial Cívil está com elevado número de processos, não suportando a demanda a sua estrutura, visando possibilitar o atendimento a todos que do Juizado Especial necessitem. Além…