Peças Práticas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DOFORO DA COMARCA DE CURITIBA LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls.,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ____ ESTADO DE ____ PALMIRA BARROS, brasileira, união estável, bancária, inscrita no CPF sob o nº xxx e RG nº xxx, residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na Cidade de..., Estado de..., vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado (procuração em anexo), propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL pelo rito ordinário, em face…

julho de 2009, por volta das 19h 10min, na rua Dona Teresa de Azevedo, bairro Farol, nesta capital, foi o denunciado acusado pela suposta prática de tentativa de homicídio contra a vítima Leonardo do Rêgo Lins. Na fase da investigação reliminar o requerente não foi ouvido, sendo juntado aos autos do Inquérito oitiva colhida quando da investigação da suposta prática de outro crime. Ainda nesta fase observa-se que as testemunhas ouvidas não presenciaram o fato. Em juízo, o acusado…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE____ Arimatânia Charmosinha, nacionalidade..., estado civil..., vendedora, RG nº..., CPF nº..., PIS nº ..., CTPS nº..., série..., data de nascimento..., nome do pai... e nome da mãe..., residente e domiciliada na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., onde receberá ulteriores…

crime contra a organização do trabalho, a Justiça do Trabalho não tem competência criminal, havendo por certo afronta clara ao princípio do devido processo legal, pois o magistrado não poderia – no bojo de reclamação trabalhista – apreciar eventual prática de conduta criminosa, sendo tal apreciação de competência da Justiça Federal conforme dispõe o art. 109, VI da CF e o Art. 652 da CLT. Esse também foi o entendimento manifestado na ADI 3684-0, entendimento sumulado na Súmula 115 do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Campinas – São Paulo Ref. Processo n°. 800/2013 Ticio, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, vem, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÔES DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e…

elementos até então colhidos, não existe apontamentos de nenhum objeto que o réu tenha tentado subtrair para si. Perante todo o exposto, restou claro que o RMP não respeitou o disposto em lei para oferecer denúncia dificultando a compreensão da peça de acusação, bem como o exercício da ampla defesa. Sobre o tema interessante observamos o posicionamento de nosso Tribunal: (procurar jurisprudência). A.II) DO DIREITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Como se depreende do inquérito policial

abandono de emprego. Portanto, é importante que a empresa notifique mais de uma vez o empregado ausente para explicar as inúmeras faltas injustificadas, dentro de um prazo hábil, solicitando o seu comparecimento para reassumir as suas atividades. Tal prática gera uma segurança para o empregador e garante o direito ao empregado a defesa, expondo os motivos da sua ausência. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: 1-O depósito da quantia devida de R$... a ser…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CLAÚDIA MENDES TABORDA, solteira,empregada doméstica, nascida em: 29/08/1989, portadora da cédula de identidade n°7888982310, e do CPF:990.767.560-32, residente e domiciliado na Rua do Rio Guaíba, nº890, localizada no bairro Cidade Nobre, CEP:96240-020, Rio Grande/RS, da CTPS nº7834016 e série 0030, do PIS nº531.59877

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO X A EMPRESA AQUATRANS , concessionária de transporte público aquaviário , inscrita no CNPJ ..., situada na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., neste ato representado por seu sócio ..., vem por intermédio de seu advogado , impetrar MANDADO DE SEGURANÇA (Com Liminar ) contra ato do ilustríssimo governador do estado X e do estado X ( art. 40 CC, art. 12 CPC), pelos fatos e…