Paulo Roberto Barroso

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÁRIA Lucas Abreu Barroso (Brasil) Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre em direito pela Universidade Federal de Goiás Professor universitário, nos cursos de graduação e pós-graduação em direito Membro da UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários SUMÁRIO: 1 A propriedade e a eficácia normativa dos princípios. 2 A propriedade e os novos paradigmas do direito privado. 3 A funcionalização social e…

Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso…

JEFERSON LETÍCIA CÂMARA DA SILVA LÍLIAN BRANDT STEIN ROBERTO FOSS SIMONE cristina lang WILLIAN EDGAR PERIN WILLIAN KERSTING ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54 - a descriminalização da antecipação terapêutica da gestação de fetos anencéfalos São leopoldo 2013 CAMILA RAMONA SILVA ÉLEN MOURA ELISA HEHN BECKER FENÍCIA ALIEVE INGRID ROVISCO JEFERSON LETÍCIA CÂMARA DA SILVA LÍLIAN BRANDT STEIN ROBERTO FOSS SIMONE cristina lang…

determinada ordem jurídica. Observar-se que a partir do final do século XX surge O Estado Constitucional de Direito, momento em que ocorre a subordinação da legalidade a uma Constituição rígida, o Douto Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, define O Estado constitucional de direito como: “A validade das leis já não depende apenas da forma de sua produção, mas também da efetiva compatibilidade de seu conteúdo com as normas constitucionais, às quais se reconhece a…

aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, tendo como expoentes Barroso (2001), Sarmento (2006) e Sarlet (2007), dentre outros. Os mencionados autores destacam a necessidade de se efetivar a aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, por meio da ponderação entre essa espécie de direitos e a autonomia privada. Para Barroso (2001), a ponderação entre os direitos fundamentais e a autonomia privada deve levar em…

ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito de passar o Natal e o Ano Novo em Passa Quatro, Minas Gerais, onde mora a mãe dele. Dirceu poderá ficar na casa da mãe do dia 23 de dezembro a 2 de janeiro. Se a viagem for feita de carro ou de ônibus, o petista terá um dia a mais para a ida e outro para a volta. Dois irmãos do petista também estarão na casa. Ao autorizar a viagem a Minas Gerais, Barroso levou em conta

brasileiro da teoria do poder constituinte. Sabe-se que a teoria do poder constituinte foi inicialmente esboçada pelo francês Emmanuel Sieyès, meses antes da revolução francesa, em sua obra “O que é o terceiro Estado?” 2. De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “a teoria do poder constituinte está relacionada com a legitimidade do poder com a soberania nacional e a soberania popular em um dado estado3”. Em voga está o fato de que titular do poder do constituinte é o povo…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Simonsen Roberto Simonsen (R. Cochrane S.Furtado), engenheiro, industrial, administrador, professor, historiador e político, nasceu em Santos, SP, em 18 de fevereiro de 1889, e faleceu, no salão nobre da Academia Brasileira de Letras, em 25 de maio de 1948, quando saudava o primeiro-ministro belga, Paul van Zeeland, em visita oficial ao Brasil. Sucedendo a Filinto de Almeida, era o segundo ocupante da Cadeira n. 3. para a qual fora eleito em 9 de agosto de

e a solidariedade como fundamentos constitucionais da proteção e integração dos refugiados no Brasil. p. 111. Apud: 60 anos de ACNUR: Perspectivas de futuro / André de Carvalho Ramos, Gilberto Rodrigues e Guilherme Assis de Almeida, (orgs.). — São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011. RE VIST A DIREITOS SOCIAIS E POL ÍT ICAS PÚBL ICAS ( UNI FAFI BE ) I SS N 2 3 1 8 -5 73 2 – VOL . 1 , N. 2 , 2 0 1 3 . 6 Por sinal, a comunidade jurídica não pode se ater a uma mera visão teórica; pelo…

Advocacia Dinâmica, COAD. Pag 19. ROBERTO, Luis Barroso.) “Ademais, o fato de sempre ter sido assim não significa que não possa haver mudanças: pode-se citar como exemplo a escravidão – até a abolição, negros sempre tinham sido escravos de brancos, assim como até a Constituição de 1988 as mulheres sempre tinham sido inferiores juridicamente a seus maridos (em casamentos civis heteroafetivos). O fato de se repetir uma mentira por séculos/milênios não a torna verdade.” (ROBERTO, 2009, p.…