Paulo Roberto Barroso

para propositura e deciso, alm do procedimento, so previstos no prprio texto da Constituio, no caso da mutao constitucional no h previso legal. Vale dizer, no a norma que define quem, como e quando se produz uma mutao constitucional. Nessa esteira, Barroso reconhece trs mecanismos utilizados para atuao da mutao constitucional a interpretao, a atuao do legislador e os costumes. Para o objetivo deste trabalho, considerando a deciso acima mencionada que deu origem polmica cuja interpretao…

mandamentos constitucionais. Entretanto, caso venha a adentrar no ordenamento jurídico, dever-se-á tal norma posta em questionamento e expelida do mesmo. 1 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. p. 237. É bem verdade que as normas infraconstitucionais possuem presunção de constitucionalidade, ou seja, é de se imaginar que estarão de acordo com a Constituição, quando da…

patológica do processo. In: LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007,48. 27 KHALED JUNIOR, Salah H. A busca da verdade no processo penal para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 1ª Ed, 2013. p. 173. 28 ROSA, Alexandre Morais da. In dubio pro hell, disponível em: <http://justificando.com/2014/07/08/dubio-pro-hell-o-principio-mal-dito-processo-penal/>Acesso em: 03 jun.2014. 29 CALAMANDREI, Piero.…

Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo) Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) na sessão que poderia ter posto fim ao…

“Barroso versus Tiririca”. Uma breve reflexão sobre as delicadas tensões entre o “guardião da Constituição” e o “representante do povo” Leia mais: http://jus.com.br/artigos/35845/barroso-versus-tiririca#ixzz3Q7PqkDn7 1. O título é provocativo, mas não é desrespeitoso. Utilizaremos como pano de fundo as figuras do eminente ministro Luís Roberto Barroso[1] e a do ilustre deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca[2], para refletirmos sobre os papéis e as…

cabível apenas quando não houver outro meio apto a sanar o vício impugnado. REFERÊNCIAS BARROSO, Luís Roberto O controle de constitucionalidade no direito brasileiro : exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência / Luís Roberto Barroso. – 6. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. ref. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. TÓPICOS SLIDES CONCEITO O que é? Ação Constitucional que…

julgados, abandono progressivo do positivismo formalista e adoção de uma nova metodologia mais criativa e orientada a valores. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. Ed. 4. Janeiro/Fevereiro 2009. Disponível em: . Acesso em: 20/08/2014. Roberto Barroso associa a ideia de ativismo judicial com uma participação mais ampla e intensa do judiciário, uma postura…

COMPLEMENTAR) Bibliografia básica CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. MEDINA, Paulo Roberto de Gouveia. Direito Processual Constitucional. São Paulo: Companhia Forense, 2010. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia Complementar BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito…

prefeito da cidade. As informações são da Folha de São Paulo, que obteve acesso com exclusivadade a um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).... * 12:39Mensalão não pesou na indicação de Barroso, diz Dilma A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (25) que a participação do advogado Luís Roberto Barroso no julgamento do mensalão não foi levada em consideração na indicação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso ocupará a vaga do ministro…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação: 282 151.4/1-00 Comarca: Jundiaí Juízo de origem: 4ª Vara Cível Processo: 178/2002 Apelante: Emerson Ferreira Lourenço (AJ) Apelado: Francisco Constantino da Silva REIVINDICATORIA. Imóvel urbano - Argüição de exceção de usucapião na defesa, em tese admissível (súmula 237 do STF) - Não consumação do prazo vintenário do usucapião extraordinário entre o início da posse do apelado e…