Paulo Roberto Barroso

Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso…

estabelecidos, servem para a defesa dos direitos e garantias básicos das pessoas. Mesmo com todo o aparato de normas e garantias, necessárias à convivência harmônica dos povos e Estados, ainda há muito que evoluir. É o que também destaca Luís Roberto Barroso: O constitucionaliso democrático, ao final da primeira década do século XXI, ainda se debate com as complexidades da conciliação entre soberania popular e direitos fundamentais. Entre governo da maioria e vida digna e em…

de grande repercussão e ir contra vários preceitos defendidos por órgãos religiosos diversos, alguns líderes, entre eles, membros da Igreja Católica Apostólica Romana, foram a público e manifestaram-se em defesa da vida. O cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, enumerou em um interessante artigo os principais argumentos usados pelos que defendem o aborto de anencefálicos e os rebateu. Entre eles está o de que “a gravidez de um anencefálico representaria para a mãe um…

JANEIRO, 1183 - ENTRE MAGALHAES BARATA E GOV JOSE MALCHE • 3246-9127 FRANCISCO ERATOSTENES SILVA AV CONSELHEIRO FERTADO, 2391 - SALA 108 ED. BELEM METROPOLITA • 3283-7196 • 3081-6666 GISELE VIEIRA HENNEMANN TV MAURITI, 3050 - ENTRE ALMIRANTE BARROSO E 1 DE DEZEMBRO • 3084-3009 • 3084-3000 TV DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 1395 - ENTRE ANTONIO BARRETO E DIOGO MOIA • 3241-5100 • 3241-8000 JORGE PUGA REBELO AV GENERALISSIMO DEODORO, 236 - ENTRE OLIVEIRA BELO E DIOGO MOIA • 3223-1188 JOSE…

foi transmitida por Karl Loewenstein, em sua obra célebre Teoria de La constitución, quando o autor elenca uma classificação de base ontológica das Constituições, separando-as em: i) Constituição normativa12, ou seja, aquela, que nas palavras de BARROSO “não apenas juridicamente válida, mas que está, além disso, vivamente integrada na sociedade. Suas normas dominam o processo político ou, inversamente, o processo de poder se amolda às normas da Lei maior, submetendo-as a elas” 13; ii)…

hermeneutics, post-positivism, principles, law, law. * Advogado. Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador da Coleção “Roteiros Jurídicos” da Editora Saraiva e co-autor das obras História do Direito e Português – bases gramaticais para a produção textual e da obra Teoria Geral do Direito,…

- ano 5, n. 5, nov. 2011 66 DIREITOS FUNDAMENTAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS Roberto Carlos Silva1 RESUMO Os direitos fundamentais contidos em normas programáticas podem ser efetivados, independente do princípio da reserva do possível. A análise elaborada leva em consideração o posicionamento de dois dos principais autores brasileiro e do constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho. A avaliação das características das normas programáticas permite chegar à conclusão da efetivação

discriminação hoje existente em relação àquelas. Buscando de esta forma analisar as relações homoafetivas com base nos princípios fundamentais estabelecidos em nossa Constituição Federal. 2. ANÁLISE A CERCA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Luís Roberto Barroso (2009, p.1) leciona: “Os princípios são a expressão jurídica dos valores e dos fins de uma sociedade. Neles estão contidos os direitos fundamentais, não apenas como direitos subjetivos, mas, igualmente, como uma ordem…

mesmo, quatro, obtiveram grande destaque: O ministro do STF Luiz Roberto Barroso, foi taxativo quanto a esse tipo de união "As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do Direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito e da discriminação", em um artigo publicado em seu site pessoal. Barroso da sequencia ao seu pensamento e diz que: "Os…

LEGIS “A maior parte da doutrina minimiza o papel do projeto de lei, das discussões nas comissões, relatórios, debates em plenário.” (Luís Roberto Barroso) ● “O STF já utilizou em acórdão a interpretação histórica para suspender a lei estadual que prévia a instituição de contribuição previdenciária sobre proventos de inatividade e pensões de servidores.” Barroso, ainda, lembra que a Suprema Corte americana considerou que a interceptação telefônica não feria a 4ª emenda, pois não…