Paulo Roberto Barroso

tema a ser tratado nesse primeiro momento é o Constitucionalismo, ou seja, traçaremos, em breves linhas, a trajetória do Direito Constitucional nas últimas décadas, fazendo-o com apoio no texto do eminente jurista e ministro do Supremo Luís Roberto Barroso: Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). É de se destacar, primeiramente, que a evolução do constitucionalismo teve três marcos importantes, quais sejam, (a)…

presença do novo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal dá medo. Lendo este artigo, vocês entenderão por quê BARROSO TOMA POSSE -- "Ele mete medo pelo que pensa sobre o Brasil, e sua presença no STF só anima ainda mais o esforço que se vem fazendo para a criação de um país sem castigo. O 'garantismo' só funciona para o crime" (Foto: Carlos Humberto / STF) Artigo publicado em edição impressa de VEJA A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA A entrada do advogado Luís Roberto Barroso para o…

procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como fontes do âmbito da Ciência Jurídica, tendo como base principal a os pensamentos doutrinários de Luis Roberto Barroso sobre a constitucionalização do Direito. Palavras-chave: direito, constitucionalização, juridicidade, história, ordenamento. 1 INTRODUÇÃO O Direito constitucional é o pilar do nosso ordenamento jurídico. Sua importância e…

revolução de práticas conduzida por uma jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais e disseminada por outros países. Há diversos precedentes de postura ativista do Supremo Tribunal Federal no Brasil sob o entendimento de Luís Roberto Barroso (2012, p 26), reveladas por diferentes linhas de decisão, quais sejam: a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto; a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados…

: PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S) : SINDIFERN - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE : FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLANDA E OUTRO(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APIPREM : RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP : ARISTIDES…

da cidadania. A Judicialização entra em pauta com o revigoramento e expansão do Judiciário, pois como afirma o Ministro Luis Roberto Barroso, as garantias da magistratura que foram expostas na Carta Magna transformaram o Poder Judiciário em um Poder Político, pois é dada a ele a possibilidade de fazer valer normas da Constituição de as leis infraconstitucionais (BARROSO, 2009). Diante tal mudança radical no conteúdo jurisdicional na CF/88, a busca por solução dos conflitos da…

legitimidade, que podem ser controlados pela comunidade jurídica e pela sociedade.” (BARROSO, 2010, p. 04) 3 JUDICIALIZAÇÃO A Judicialização é um movimento que têm por finalidade resolver questões que tenham maior repercussão política ou social, sendo analisado pelo viés do Poder Judiciário. Trata-se da transferência dos poderes legislativos e executivos, estâncias tradicionais, para tribunais judiciários. Luis Roberto Barroso explica como um movimento que possui diversos exemplos…

inserção, em uma norma escrita, duradoura e de força vinculativa máxima, de uma declaração de direitos fundamentais. Como o tema desta Semana Jurídica foi o aniversário da nossa Constituição Federal, queremos deixar aqui as palavras de Luiz Roberto Barroso em sua obra O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro " É comum ouvirmos que a Constituição brasileira é utópica e que em razão de seu conteúdo fortemente voltado para a proteção dos direitos fundamentais, dificilmente…

o direito a vida e a dignidade da pessoa humana. O Direito existe para efetivar-se. A noção de efetividade, por conseguinte, transmite à ideia de concretização do Direito sob uma ótica externa, universo dos fatos. Leciona, pois, nessa direção, (BARROSO,2002) A efetividade significa, portanto, a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação tão tímida quanto possível, entre o

* Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de pós-graduação lato sensu Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT. Orientador: Prof. Paulo Gustavo Gonet Branco. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 19, Edição Especial, pp. 132-186, Nov. 2011 132 O que se pretende é, em um primeiro momento, estudar os limites constitucionais ao…