Paulo Roberto Barroso

Constituição escrita – o do Reino Unido. Não basta, portanto, a existência de uma ordem jurídica qualquer. É preciso que ela seja dotada de determinados atributos e que tenha legitimidade, a adesão voluntária e espontânea de seus destinatários. (BARROSO, Luis Roberto; p.5) Vale lembrar que é de extrema importância o fato de que a Constituição funda o Estado, sendo assim, é pertinente entender os fundamentos do Estado, sua evolução histórica e a sua relação com a teoria constitucional.…

sim por estas serem mais bem administradas quando partilhadas entre órgãos 1 SPITZCOVSKY, Celso. Direito Constitucional. 9ª edição – Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 147/149. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª edição – São Paulo: Saraiva, 2008. p. 291. 3 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de, 1689-1755. Do Espírito das Leis. Trad. Gabriela de Andrada Dias Barbosa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2012. p. 31. 2 8 independentes, distintos e…

históricos e teóricos, tendo por base uma pesquisa com métodos bibliográficos. 2 Do casamento civil entre indivíduos do mesmo gênero Com a Constituição de 1988, "o direito constitucional passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração" (BARROSO, 2005, p. 4). A constitucionalização do Direito Civil foi fundamental para aproximar esse ramo do Direito das novas relações sociojurídicas, dentre elas as relações homoafetivas. A nova ordem constitucional de 1988 trouxe amparo…

ATIVISMO JUDICIAL E A REAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Vicente Paulo de Almeida RESUMO O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da…

vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10. Conclusões. 1. Considerações iniciais Gilberto Bercovici é doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. Brasília a. 36 n. 142 abr./jun. 1999 Ao debruçarmo-nos sobre a problemática da Constituição dirigente, ou seja, a constituição que define fins e objetivos para o Estado e a sociedade, precisamos fixar-nos ao texto…

16/04/2013 CONSTITUCIONAL IV 08:20 às 09:10 x Cecília Monte AVALIAÇÃO CONSTITUCIONAL IV 09:10 às 10:00 x Cecília Monte AVALIAÇÃO 10:00 às 10:10 INTERVALO D. CIVIL IV 10:10 às 11:00 Janaina Barroso AVALIAÇÃO D. CIVIL IV 11:00 às 11:50 Janaina Barroso AVALIAÇÃO INTERVALO D. PROC. CIVIL IV D. CIVIL IV Tiago Casado Janaina Barroso AVALIAÇÃO D. PROC. CIVIL IV D. PROC. CIVIL IV Tiago Casado Tiago Casado AVALIAÇÃO Número: CCG-FOR-01 Aprovação: Diretor Operações REVISÃO:01 5 º período…

em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 271-316. Os autores do texto escreveram a respeito do novo método de interpretação constitucional…

Estadão desmascara manobra de Barbosa no julgamento de formação de quadrilha Na época Joaquim Barbosa criticou o relatório do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, considerando-o falho e inconsistente, e sem provas contra José Dirceu. E disse temer que, se a pena por formação de quadrilha fosse pequena, ocorreria a prescrição do crime. Análise: As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa Em meio às falas sobrepostas na sessão de quarta do STF, o ministro Joaquim…

flexibilizadora dos dogmas construídos em torno deste princípio. O exercício de direitos, em especial os fundamentais, não pode sofrer qualquer tipo de limitação, ainda que para tanto seja necessário mitigar o postulado da separação de poderes. Segundo Paulo Bonavides: “Ontem, a separação de Poderes se movia no campo da organização e distribuição de competências, enquanto seu fim era precisamente o de limitar o poder do Estado; hoje, ela se move no âmbito dos direitos fundamentais e os…

BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996. BINEMBOJM, Gustavo. Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007. BONAVIDES, Paulo. Curso