Paulo Roberto Barroso

BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento de que a…

controle abstrato. Nas palavras de Paulo Bonavides, “neste caso impugna-se perante determinado tribunal uma lei, que poderá perder sua validade constitucional e consequentemente ser anulada erga omnes” (Ob. cit., p.307). De acordo com BARROSO (2006, p.134), o controle é abstrato porque não há um caso concreto sujeito à manifestação judicial. Esta ação destina-se a proteger o ordenamento, evitando um elemento incompatível com a Constituição. Ainda segundo BARROSO, “não há litígio ou…

LUÍS ROBERTO BARROSO INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR. A SÍNTESE POSSÍVEL E NECESSÁRIA SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA III. O ARGUMENTO CONTRÁRIO À INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IV. O ARGUMENTO A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário…

VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL Luís Roberto Barroso ∗ 1. Introdução: da vinda da família real à Constituição de 1988 1 Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer…

dessa natureza. 2. Natureza jurídica da ADECON Para evitar o número crescente de demandas contra novas leis, a Emenda Constitucional 3 (EC Nº 3/93) adicionou ao ordenamento jurídico nacional a ADECON. Nesse sentido, conforme ensina Luís Roberto Barroso: “A finalidade da medida é muito clara: afastar a incerteza jurídica e estabelecer uma orientação homogênea na matéria. É certo que todos os operadores jurídicos lidam, ordinariamente, com a circunstância de que textos…

sistema Revista Internauta de Práctica Jurídica. Núm. 19 Enero-Junio 2007 menos elitista, observando-se o direito de propriedade (e moradia), bem como respeitando a função social da propriedade urbana e da cidade. REFERÊNCIAS BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. I, n. 6, set., 2001. Disponível

em: a) acolhimento pelas Constituições de institutos e regras antes relegadas ao campo infraconstitucional; b) releitura dos institutos previstos na legislação polos princípios fundamentais (BARROSO, 2005). Esse ativismo judicial e mecanismo de constitucionalização pelo Poder Judiciário são descrito por BARROSO, (2006, p.142) Em sentido amplo, a jurisdição constitucional envolve a interpretação e aplicação da Constituição, tendo como uma de suas principais expressões o controle de…

atual “superação” por um movimento chamado de pós-positivista. Movimento pautado em uma ótica valorativa do Direito, que o vê como um sistema que está interligado com outras ciências. Passando por autores como Tércio Sampaio Ferraz Junior, Luís Roberto Barroso, Karl Larenz e Karl Engisch, apresenta-se o Direito como um sistema cognitivo aberto, com enfoque nos princípios constitucionais e nos valores sociais de alta magnitude, que tem o intuito de tornar o Direito mais equilibrado e…

constitucional esteve associado às categorias da política, destituído de força normativa e aplicabilidade direta e imediata, já o direito administrativo desenvolveu-se como ramo jurídico autônomo disciplinando a atuação da Administração Pública (BARROSO, 2010, 374). No Brasil, a aproximação entre as duas disciplinas pode ser identificada pela existência de uma grande quantidade de normas constitucionais voltadas para Administração Pública, bem como pela influência dos princípios…

Daniel Coelho Molinari Douglas Roberto De Sousa Max Marinho da Silva Paulo Gomes Barroso Rua Atlântica, 721 São Bernardo do Campo, São Paulo 07/10/2014 Matéria: algoritmos e programação Integrantes do Grupo Daniel Coelho Molinari RA 8489215197 Douglas Roberto De Sousa RA 8208979699 Max Marinho da Silva RA 8097896232 Paulo Gomes Barroso RA 8075865478