Paulo Roberto Barroso

automática de Controle de Constitucionalidade, pois o intérprete deve certificar-se da constitucionalidade de uma pretensão consubstanciada e exteriorizada via atos infraconstitucionais antes de aplicá-la. Contudo, válida é a observação de Luís Roberto Barroso7 quanto à diferenciação terminológica entre Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade. Muitos autores tendem a utilizar ambos os conceitos como se semelhantes fossem, o que não é verdadeiro. Jurisdição…

Segundo o Texto de Luís Roberto Barroso. Regras são, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Ocorrendo a hipótese prevista no seu relato, a regra deve incidir, pelo mecanismo tradicional da subsunção: enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão. A aplicação de uma regra se opera na modalidade tudo ou nada: ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida. Na hipótese do…

mobilizar o imaginário das pessoas para novos avanços. O surgimento de um sentimento constitucional no País é algo que merece ser celebrado.” 6 Além do marco histórico supracitado na formação do neoconstitucionalismo, há segundo Luís Roberto Barroso um marco filosófico e outro teórico. O marco filosófico caracteriza-se pelo pós-positivismo, este sendo uma espécie de confluência entre o antigo jusnaturalismo e o anacrônico positivismo. O jusnaturalismo que perdeu espaço no século XIX pelo

Inicialmente, sobre a interpretação as palavras de Luís Roberto Barroso (2004, p. 103), explica que a interpretação é a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação da norma em um caso concreto, é que de fato materializa a interpretação, e a busca dessa melhor interpretação, é que leva a realização do direito. O mesmo Luís Roberto Barroso (2004, p. 103), define que a…

RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E SUA CONSTITUCIONALIDADE COM BASE NO ARTIGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CASOS DIFÍCEIS DE LUÍS ROBERTO BARROSO Charles Nunes 1. RESUMO: No supra referido artigo, em uma de suas fases, procura solucionar, juridicamente, a matéria e o enquadramento no âmbito dos relacionamentos homoafetivos. A ampla discussão relativo a esse assunto, é sua (in)constitucionalidade, verificado que o nosso ordenamento jurídico restou-se omisso a

com outros elementos históricos daquela época temos a gênese do processo que será abordado nesse trabalho, como explica Vianna et alli: 1 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: 2Saraiva, 2011. 6 ed. rev. e atual. p. 45 2 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. p. 46-53 [...]O fato de que, especialmente a partir dos anos de 1970, os juízes – inclusive os do sistema da civil…

não é possível que a Constituição não garanta a proteção das liberdades, a prestação de políticas públicas, sendo apenas uma carta inóqua de boas intenções. Neste sentido pode-se afirmar que Direito e Democracia caminham de mãos dadas. Luis Roberto Barroso assinala que “No Estado constitucional de direito, a Constituição passa a valer como norma jurídica. A partir daí, ela não apenas disciplina o modo de produção das leis e atos normativos, como estabelece determinados limites para o…

vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10. Conclusões. 1. Considerações iniciais Gilberto Bercovici é doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. Brasília a. 36 n. 142 abr./jun. 1999 Ao debruçarmo-nos sobre a problemática da Constituição dirigente, ou seja, a constituição que define fins e objetivos para o Estado e a sociedade, precisamos fixar-nos ao texto…

definitivo do julgamento”.[15] Bibliografia Barroso, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003. Barroso, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. Cléve,Clémerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: RT, 1995. Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. v. 1, São Paulo: Saraiva, 1989. Machado,…

TAM Linhas Aéreas S/A ORGANOGRAMA GERAL São Paulo, 09 de março de 2010 Administração Superior VICE-PRESID. Presidência Líbano Barroso DIRETOR GERENTE ASSESSOR SUPERVISOR Marketing Manoela Amaro Relacionamento com Clientes Daisy Souza Assuntos Corporativos Marcelo Mendonça Jurídico e Compliance Luiz Cláudio Aguiar Auditoria Marco Foletto Safety Geraldo C. Meneses - Harley Finanças, Gestão e TI Líbano Barroso TAM MERCOSUR Novos Negócios…