Paulo Roberto Barroso

do juiz de interpretar a Constituição no sentido de garantir direitos que ela já prevê, como, por exemplo, direitos sociais ou econômicos. Para o jurista Luiz Roberto Barroso, o ativismo judicial iniciou-se com a decisão da Suprema Corte Americana sobre a segregação racial. Fazendo uma abordagem histórica acerca do ativismo judicial, Barroso apresenta a seguinte definição: Ativismo judicial é uma expressão cunhada nos Estados Unidos e que foi empregada, sobretudo, como rótulo para…

povo. Devido a sua superioridade hierárquica, todas as demais normas devem se conformar diante dela, pois para terem validade devem estar de acordo com suas regras e seus princípios. 1 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19ª ed. São Paulo: Atlas 2006. p. 02. 2 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6º ed. Coimbra. Portugal: Almedina, 2002. p. 52. 11 Ainda referente à superioridade da Constituição no ordenamento jurídico nos ensina MELLO3:…

sua vinculação com determinada ordem constitucional.[4] São direitos fundamentais clássicos[5] os direitos civis e políticos, frutos das revoluções liberais, quando se buscava a liberdade e o reconhecimento do indivíduo perante o Estado. Segundo Paulo Bonavides, tais direitos têm o indivíduo como titular, são oponíveis em face do Estado, ostentam subjetividade e traduzem-se como atributos ou faculdades das pessoas. Têm status negativo e são direitos de resistência ou de oposição perante…

2013 SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. AGRA, Walter de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT. ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. ARENDT,

problematização é a que tange aos embriões excedentários. Antes de adentrar na discussão, importante é a 7 INGLATERRA restringirá fertilizações com mais de um embrião. Disponível em: http://www.ghente.org. Acesso em: 03 maio 2007. 8 B ARROSO, Luís Roberto. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na Constituição. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (Coords). D ireitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao…

Estado. São Paulo: Barueri, 2010. AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006. ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell’Ateneo, 1950. ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto…

função do “não reconhecimento de força normativa aos seus textos e da falta de vontade política de dar-lhes aplicabilidade direta e imediata” (BARROSO; BARCELLOS, 2003, p.142). Com o passar do tempo e com a evolução do Direito, os princípios foram reconhecidos como verdadeiras normas com eficácia jurídica e aplicabilidade direta e imediata (BARROSO; BARCELLOS, 2003, p.149). Deixaram de ser simples orientações para se tornarem comandos dotados de efetividade e juridicidade.…

das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva. BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade; algumas observações sobre o Brasil. In: FIGUEIREDO, Marcelo, PONTES FILHO, Valmir (organizadores). Estudos de direito público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 520-549. CAPPELLETTI, Mauro. O controle…

elementos. Ora, será que um aumento da pena máxima para 40 anos iria beneficiar em alguma coisa a sociedade ou iria retratar o apenado? Entendemos que não. E nossos entendimentos serão devidamente fundamentados ao longo deste trabalho. Luís Roberto Barroso, em excelente obra, ao tratar do tema, afirma que o princípio da razoabilidade ao influenciar a produção da norma deve ser encarado sob o seu aspecto interno e externo. O primeiro significa que deve haver uma “relação racional e…

permitir a sugestão de três artigos que analisam o papel ideológico do direito. O primeiro, que segue logo abaixo, aqui mesmo neste blog, é de minha autoria e ainda é, por assim dizer, um mero esboço. Os outros dois são, respectivamente, do Luís Roberto Barroso e do Amilton Bueno de Carvalho, dois juristas que muito influenciaram minha formação acadêmica. Creio que eles fornecem um bom estímulo para que se compreenda o direito como um instrumento de luta. A história da humanidade é uma…