Paulo Roberto Barroso

pode-se classificar a CRFB/88 como “super-rígida”, muito embora tenham doutrinadores que não consideram essa classificação. Barroso (2009, p. 81), quanto a estabilidade, as Constituições classificam-se apenas em rígidas, flexíveis e semi-rígidas. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

quando foi utilizado para designar uma terceira via construída com o objetivo de superação da tradicional dicotomia entre jusnaturalismo e positivismo jurídico, oposto, mas por vezes, singularmente complementares. Segundo o professor Luis Roberto Barroso “O jusnaturalismo moderno, desenvolvido a partir do século XVI, aproximou a lei da razão e transformou-se na filosofia natural do Direito”. Fundado na crença em princípios de justiça universalmente válidos, foi o combustível das…

Plano de Aula I 1. Identificação: 1. Escola: E.E.E.F.M. “Almirante Barroso” 2. Série: 3º ano matutino, turma 3 (3M3) 3. Professor: Emanuel Assis 4. Disciplina: Sociologia 5. Unidade: Identidade e Juventude 6. Subunidade: 7. Aula: 1 – Identidade: Muito mais que um Documento. 8. Data: 7/10/2008 2. Objetivos: • Introduzir a temática da identidade cultural; • Apresentar a proposta de trabalho educacional para o…

QUEST. ORD. EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL. RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO. ARGUENTE (S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA -SAÚDE. CNTS ADVOGADO : LUIS ROBERTO BARROSO E OUTRO (A/S). RELATÓRIO . O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Em 17 de Junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde-CNTS formalizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental ora em exame parcial. Visando…

pesquisa, mostrando a importância dos direitos fundamentais do indivíduo, constitucionalmente assegurados, bem como destacar que a intervenção estatal deve ser mínima, quando se trata de liberdade. Nesse sentido, cabe destacar o que Pacelli e Domingos Barroso abordaram: [...] proibição de excesso enquanto uma das fases do princípio (postulado) da proporcionalidade, consignamos que o Direito Penal deve ser mínimo. E deve sê-lo porque qualquer intervenção estatal na liberdade do cidadão –…

identificar aspectos e elementos que fundamentem as diferentes concepções desse novo paradigma, bem como sua influência no ambiente político nacional. Pois, é possível constatar na última década, a ocorrência de um conjunto de 1 Eco citado por Barroso, Interpretação e aplicação da constituição, 2009, p. 1. 9 transformações no direito constitucional e na prática judicial brasileira. Neste contexto, destaca-se relevante, o neoconstitucionalismo, que se constitui como um…

seus efeitos. Dessa feita, a eficácia horizontal pode ser PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I, 4ªedição, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1974, p.556 e segs. BARROSO, Luís Roberto, O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, 6ª edição, Rio de Janeiro, São Paulo, Ed. Renovar,2002, p.83.1 2 conceituada com a incidência da norma jurídica sobre particulares que exerçam em tese, a mesma posição hierárquica perante o Estado. III.2-…

primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em 05/2011. Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode presumir tal proibição. Não há limites semânticos no texto a impedir o seu…

com nossos valores éticos e morais, que são compartilhados por toda a comunidade em um determinado momento e lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana e tantos outros princípios. Conforme relata Luis Roberto Barroso “princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir.” Assim, embora os princípios venham de longa data, somente em nosso ordenamento jurídico atual, ganharam…

Estes foram retirados de três sites diferentes, sendo dois deles uma reportagem e o outro uma postagem de um blog, e todos trazem concepções diferentes usados em diferentes discursos e contextos. O primeiro texto foi retirado da Folha de São Paulo, na parte de Ilustríssima: 10/11/2013 - 03h49 Quando a emenda é pior que o soneto FERNANDO RODRIGUES RESUMO As imperfeições do modelo político brasileiro estimulam o clamor por amplas reformas, mas intervenções do Congresso quase sempre tornam