Paulo Roberto Barroso

artigo, principalmente aqueles correlatos à Política Jurídica. Assim, para melhor compreender o objeto deste trabalho, conceito de segurança jurídica faz-se um cotejo entre diversos autores brasileiros Osvaldo Ferreira de Melo, Miguel Reale, Luís Roberto Barroso, Clèmerson Merlin Clève bem como o português Joaquim José Gomes Canotilho e o espanhol Antonio Enrique Pérez Luño. Primeiramente colacionam-se os delineamentos iniciais do termo. Após faz-se a necessária correlação entre…

ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as normas infraconstitucionais”[iv], dando novo sentido e alcance ao direito civil, ao direito processual, ao direito penal e a todos os demais ramos jurídicos, conforme ensina Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[v]. Importante lembrar que não existe um método ideal, ou “correto”, de interpretação, pois qualquer um que tenha “seu eixo no valor justiça”[vi] e que leve a um resultado pautado em critérios de…

durante o Estágio Obrigatório. 1 Supervisor Docente: Prof(o). Paulo Roberto Barroso São Luís 2011 2 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Dados Gerais a) Do estagiário Nome: Benilson de Assis Barbosa Barros Curso: Administração Período/Turno: 7º Período/ Noturno Endereço: Rua da União, 125, Bairro de Fátima b) Do Supervisor Docente Nome: Paulo Roberto Barroso Soares Curso em que atua: Administração c) Do Supervisor Técnico Nome: Fernanda…

determinantes da decisão e os aplica a outras ações. Pedro Lenza adverte que nessa hipótese, o STF vem entendendo que a ‘razão da decisão’ passa a vincular outros julgamentos" (in Direito Constitucional Esquematizado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 171). Luís Roberto Barroso, ao tratar especificamente da teoria da transcendência dos motivos determinantes, afirma que, "por essa linha de entendimento, tem sido reconhecida eficácia vinculante não apenas à parte dispositiva do julgado,…

Foi sem dúvida uma enorme transformação positiva no país, isto porque a partir dai a busca por justiça aumentou, atribuindo ao Poder Judiciário maior relevância em relação aos outros poderes. Vale destacar as sábias palavras do professor Luis Roberto Barroso, quando explica que (...) o direito constitucional no Brasil passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração. Uma Constituição não é só técnica. Tem de haver, por trás dela, a capacidade de simbolizar conquistas e de…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 5 05/11/2013 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 495.105 S ÃO PAULO RELATOR AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. MARCO AURÉLIO : IZAURA DA CONCEIÇÃO CARDOSO : VAGNER ISIDORO VERGANI E OUTRO(A/S) : CLARISSE EL BEZ E OUTRO(A/S) : VALTER DE MATOS RODRIGUES PENHORA – BEM DE FAMÍLIA – FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO – CONSTITUCIONALIDADE. O Tribunal, no julgamento…

ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor Pedro Manoel Abreu, pela inestimável receptividade, atenção e contribuição didático-científica dispensadas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Professor Doutor Paulo Márcio da Cruz pela sensibilidade e pelo incentivo prestado nos momentos em que precisei. Agradeço ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold pela presteza e incentivo prestados na elaboração do projeto de pesquisa. Agradeço ao amigo e colega Professor

Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2011. Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº…

que é a vida do ser humano - quando se inicia e cessa, inspirando um estudo sobre os direitos de personalidade. O homem, protagonista de um enredo incerto passado no mundo, vive o novo paradigma da pós-modernidade (ou alta modernidade). Luís Roberto Barroso observou que disto temos uma paisagem social complexa e fragmentada, que no plano internacional acompanha a decadência do tradicional conceito de soberania, em virtude dos efeitos da globalização. No meio econômico-social o…

Neoconstitucionalização, resenha nas bases de conceitos do artigo “Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito” de Luís Roberto Barroso. - Ontem os códigos, hoje as constituições. Paulo Bonavides. “Eu distingo as leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição, das leis que a formam em sua relação com o cidadão” (Montesquieu, 1748, p. 87) a frase afirmada pelo filósofo de grandíssimo reconhecimento sintetiza perfeitamente a forma pela qual a Constituição era