Paulo Roberto Barroso

exatamente para se alcançar a justiça. A doutrina de Luis Roberto Barroso trata deste tema sob a denominação de “interpretação constitucional evolutiva”, que se verifica quando há a “atribuição de novos conteúdos à norma constitucional, sem modificação do seu teor literal”. Afirma ser isso necessário sempre “em razão de mudanças históricas ou de fatores políticos e sociais que não estavam presentes na mente dos constituintes” (BARROSO, 2009, p. 151). Esse mesmo fenômeno é tratado…

assegurar a efetivação dos direitos fundamentais através da norma posta e, aliado a movimentos sociais, seja através da participação nos processos de escolha de políticas públicas e/ou na fiscalização da aplicação dessas políticas. BARROSO (2011, p. 243) qualifica a efetividade como “ a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima…

texto o seu sentido primordial. Isso porque o ponto de partida do intérprete deve ser os princípios constitucionais, os quais representam o conjunto de normas que refletem o real significado da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. BARROSO afirma que os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte com fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui. Nesse interim, LENZA enumera os princípios de intepretação constitucional já…

humana. A ação não visa debater o aborto e sim saber se o Estado tem o poder de obrigar uma mulher a manter a gestação do filho que ela não vai ter e, portanto, se é possível o Estado causar este sofrimento involuntário”, afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, autor da ação. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, conduziu a abertura da primeira sessão da audiência, quando ressaltou a importância desse instrumento, por permitir o diálogo particular e a abertura na…

do Advogado, 2003. BARROSO, Luís Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen&Juris, 2008. Bibliografia Complementar ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Trad. de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy Livraria Editora e Distribuidora, 2001. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva,…

Francalino / 10027996, Abraão Costa Gusmão / 10001027, Abraão Henrique Salgado Rosal / 10000170, Abraao Linconl Barbosa Rodrigues / 10001395, Abraao Linconl da Silva Melo / 10016482, Abrahao Lincoln Gomes Satiago / 10007721, Acurcio de Magalhaes Barroso / 10014838, Adaias Medeiros de Sousa / 10051292, Adaila de Santana Ferreira / 10028018, Adailton de Araujo da Silva / 10039443, Adailton Maciel Oliveira / 10031511, Adailton Moura da Silva / 10009355, Adailton Policarpo dos Santos /…

Referências: BARROSO; Juliana Matsubara. Obra Coletiva -Projeto Araribá- Matemática-. 1ª ed. São Paulo: Editora Moderna, 2006. REVISTA ESCOLA. Disponível em: em: http://revistaescola.abril.com.br/planos-deaula/efii/m_numeros-e-operacoes_algebra.shtm. Acessado em: 13/05/2010. BIGODE; Antonio José Lopes. Matemática Hoje é Feita Assim 2ª Ed. São Paulo: FTD, 2006. BONJORNO, José Roberto; BONJORNO, Regina Azenha; AYRTON, Olivares. Matemática: Fazendo a Diferença. 1ª Ed. São Paulo: FTD, 2006.

ponderados.5 3 ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, p. 87-90 apud GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 84-85. 4 Ibidem, p. 85. 5 GALUPPO, Marcelo Campos. Princípios jurídicos e a solução de seus conflitos – A contribuição da obra de Alexy. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v. 1, n.…

tipos, as normas complementáveis (exigem uma legislação integrativa para a produção completa de seus efeitos) e normas restringíveis (admitem a restrição do comando constitucional pelo legislador ordinário). Classificação de Luiz Roberto Barroso Luiz Roberto Barroso também oferece a sua classificação, a saber: a) Normas constitucionais que têm por objeto organizar o exercício do poder político, e que seriam normas constitucionais de organização; b) Normas…

TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Luiz Roberto Barroso – Interpretação e aplicação da constituição. Saraiva, 1996 - Eros Roberto Grau. A ordem econômica na Constituição de 1988. Malheiros, 1997 - Manoel Messias Peixinho, Isabella Franco Guerra e Firly Nascimento Filho. Os princípios da Constituição de 1988 AULA 1 A NORMA JURÍDICA E OS SISTEMAS JURÍDICOS - o jusnaturalismo o imposição de direitos inatos - o positivismo …