Paulo Roberto Barroso

CINTRA RECIFE 2011 NOME DOS ALUNOS VALDIRENE CINTRA A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO Professora Luíza Pontual Da disciplina A CULTURA COMO 7324 Palavras30 Páginas Hermeneutica ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Hermenêutica Jurídica SÃO PAULO 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Hermenêutica Jurídica 9117 Palavras37 Páginas Hermeneutica juridica SUMÁRIO 1…

também referidas como regras, tem eficácia restrita às situações específicas às quais se dirigem. Já as normas princípio, ou simplesmente princípios, têm, normalmente, maior teor de abstração e uma finalidade mais destacada dentro do sistema.” (Barroso, Luiz Roberto, 1996. p. 141). Contudo, não se pode negar que a norma jurídica não contenha um juízo sobre uma conduta e, ao mesmo tempo, um mandato de fazer ou de não fazer; a norma é uma ordem racional dos órgãos que criam o direito e, o…

de proteção do mais fraco ante o mais forte. Sem dúvidas, no início do constitucionalismo em sentido estrito, o poder a ser contido era o do Estado em si. Por esse motivo, há uma 1 2 Uadi Lammêgo Bulos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. p. 10. Ibidem, p. 11. 11 necessidade de ruptura com o absolutismo, enquanto poder centrado nas mãos do rei, inclusive atribuindo um direito divino a este, para que pudesse vigorar o império da lei. Todos…

igualdade jurídica deixa-se fixar, sem dificuldades, como postulado fundamental do estado de direito". Para sedimentar, a atual jurisprudência tem reconhecido a competência das varas de família no tocante ao reconhecimento das uniões homoafetivas: "SÃO PAULO-CONFLITO NEGATIVO. CÍVEL E FAMÍLIA. UNIÃO HOMOAFETIVA. PEDIDO DECLARATÓRIO. Pretensão voltada ao mero reconhecimento da união, para fins previdenciários. Ausência de discussão patrimonial. Omissão legal a ser suprida pela analogia e…

importantes na filosofia de Jürgen Habermas x Hans-Georg Gamader. 3. A hermenêutica e a doutrina brasileira. 3.1 A teoria da constituição e Carlos Britto. 3.2 A interpretação, a argumentação e Plauto Faraco. 3.3 A interpretação constitucional e Luiz Roberto Barroso. 3.4 Interpretação e aplicação do direito e Eros Grau. 3.5 Uma nova crítica do direito e Lênio Streck. 3.6 Hermenêutica constitucional e Peter Häberle. 4 Conclusão. Referências RESUMO: Inicialmente fizemos uma síntese…

Constituição federal. Embora abrangente, a ADPF, é limitada aos atos do poder Público. Ficando às margens desse controle constitucional, os atos privados, oriundos de particulares. É mister lembrar o posicionamento do doutrinador e ministro do STF Luís Roberto Barroso que ensina que determinados atos privados devem ser equiparados aos praticados por autoridades públicas. Incluem-se nessa categoria aqueles executados por entidades privadas que agem mediante delegação do Poder Público,…

de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” Com o pensamento próximo a esse conceito ideal, Luiz Roberto Barroso afirma a Constituição que em sentido material, “organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais, consagra valores e indica fins públicos a serem realizados” (BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo, p. 74). 2.2- CONCEITO FORMAL DA CONSTITUIÇÃO Em âmbito jurídico, conceitua-se…

Métodos de interpretação das leis em geral Verificando a dificuldade e a necessidade de interpretação diferenciada do texto constitucional, Adolfo Mamoru que é mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo nos mostra algumas formas de interpretações. Logo no início do texto o autor revela que a interpretação decorre das características das normas constitucionais, que são iniciais e tem caráter aberto e amplo, possibilitando assim que as normas sejam

na Pátria o olhar.// Trabalhador/ Incansável, febril/ Esse fervor/ Exalta o Brasil/ Trabalhador/ Expressão verdadeira/ Do lema altivo/ Da nossa bandeira.” A música que melhor sintetizou as idéias do DIP foi, certamente, “Eu Trabalhei”, samba de Roberto Roberti e Jorge Faraj, gravado por Orlando Silva, o cantor de maior sucesso na época, para o carnaval de 1941. Uma exaltação ao batente de ponta a ponta: “Eu hoje tenho tudo, tudo que um homem quer/ Tenho dinheiro, automóvel e uma…

e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012. ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Público e Direito Privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato. In: Claudio Martín Viale. (Org.). Derecho…