Paulo Roberto Barroso

garantias da liberdade; b) a constituição contém o princípio da divisão de poderes, no sentido de garantia orgânica contra os abusos dos poderes estatais; c) a constituição deve ser escrita. Em figuração próxima a esse ideal, afirma Luís Roberto Barroso que a Constituição, em sentido material, “organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais, consagra valores e indica fins públicos a serem realizados” (Curso de direito constitucional contemporâneo, p. 74). …

Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público (2007), que ora é analisado. A obra reúne alguns pensamentos juristas acerca da desconstrução da supremacia do interesse público sobre o particular. Já no prefácio, o ilustríssimo Luis Roberto Barroso, convoca o leitor a uma reflexão sobre “O Estado Contemporâneo, os Direitos Fundamentais e a Redefinição da Supremacia do Interesse Público”, ao descrever a presente obra como sendo um paradigma do direito administrativo,…

República no Rio de Janeiro e ministro efetivo e vice-presidente do TSE em 2008. Vice-Presidente – Ministro Ricardo Lewandowski, Enrique Ricardo Lewandowski Idade: 65 anos Cargo anterior: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrando a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (06/03/97 a a16/03/06) e presidente do TSE (2010-2012). Ministro Celso de Mello, José Celso de Mello Filho Idade: 68 anos Cargo anterior:…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS

Assim, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. Luís Roberto Barroso esclarece que os princípios constitucionais funcionam como referencial geral para o intérprete, e são eles que proporcionam identidade ideológica e ética ao sistema jurídico, indicando objetivos. O conteúdo aberto dos princípios permite que o

teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 188. 6 CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Edições Almeida, 2003. p. 477, 478. 7 BARROSO, Luis Roberto, Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº 6: 1-67, setembro. 2001. 5 4 Como defende Ana Carolina Lopes Olsen: Importante esclarecer que adotar…

ser apresentada a política pública através da qual o Estado pretende atuar. Dessa forma, importante salientar a diferença entre atuação estatal e intervenção do Estado, o que pode ser devidamente distinguido através dos ensinamentos de Luis Roberto Barroso: “Daí se verifica que o Estado não pratica intervenção quando presta serviço público ou regula a prestação de serviço público. Atua, no caso, em área de sua própria titularidade, na esfera pública. Por isso mesmo dir-se-á que…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, Kammilla Éric Guerra de, BRANT, Luiz Carlos. A “judicialização da saúde” e sua relevância orçamentária para o Estado. ESPMG BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial BRASIL. ANS. Judicialização da Saúde Suplementar. VI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Santos, 23 de julho de 2009. ______.…

Elaine Harzheim Macedo Roberto de Almeida Borges Gomes Wellington Pacheco Barros Ações Constitucionais 4a Edição IESDE Brasil S.A Curitiba 2010 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 00_paginas_iniciais.indd 1 4/5/2011 14:07:07 © 2005-2010 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. M141…

segurança jurídica em face das reformas constitucionais, RJ, Forense, vol.334,p.l98); Manoel Gonçalves Ferreira Filho (in Poder Constituinte, cit.p.25; Alexandre de Morais (in Direito Constitucional,págs. 423/529 e 349/355, editora Atlas); Luiz Roberto Barroso (in Interpretação e Aplicação da Constituição,págs.51/67); Ivo DANTAS (in Direito adquirido, emendas constitucionais e controle de constitucionalidade, RJ, Lumem Juris, l998, p.72); DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, in Direito…