memorando

SARMENTO, Daniel. In INTERESSES PÚBLICOS versus INTERESSES PRIVADOS: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007: 01-242.

Daniel Sarmento, um jovem pensador do Direito Constitucional nacional e dos Direitos Humanos, graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre e doutor em Direito Público, e pós-doutor, pela Universidade de Yale (EUA). Nos últimos 18 anos publicou 11 livros jurídicos, dentre eles, INTERESSES PÚBLICOS versus INTERESSES PRIVADOS: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público (2007), que ora é analisado.

A obra reúne alguns pensamentos juristas acerca da desconstrução da supremacia do interesse público sobre o particular. Já no prefácio, o ilustríssimo Luis Roberto Barroso, convoca o leitor a uma reflexão sobre “O Estado Contemporâneo, os Direitos Fundamentais e a Redefinição da Supremacia do Interesse Público”, ao descrever a presente obra como sendo um paradigma do direito administrativo, expresso na existência de uma supremacia do interesse público sobre o interesse privado:

[...] em um Estado de direito democrático, assinalado pela centralidade e supremacia da Constituição, a realização do interesse público primário (que seria a razão de ser do Estado e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social), muitas vezes se consuma apenas pela satisfação de determinados interesses privados. Se tais interesses forem protegidos por uma cláusula de direito fundamental, não há de haver qualquer dúvida. (ROBERTO BARROSO, 2007).

Fazendo uma apreciação mais aprofundada do tema, observa-se que outros professores, como Alexandre Santos de Aragão, Gustavo Binenbojm, Humberto Ávila e Paulo Ricardo Schier, formam uma corrente no sentido de demonstrar a inconsistência teórica do chamado princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, haja vista, o compromisso constitucional com a promoção dos