Paulo Roberto Barroso

do direito à norma exprime a ideia de que, ao positivismo, norma válida seria, necessariamente, norma justa16. Como assinalado por Norberto Bobbio, é possível compreender o positivismo jurídico como método, como teoria e como ideologia. 12 BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito de Direito Público,…

Ponderação de valores. Paciente incapaz, sem possibilidade de autorização judicial. Prática médica obrigatória na imposição do tratamento. Parecer favorável à realização de transfusão no menor. RELATÓRIO Lorena Pereira, 38 anos de idade, Paulo Pereira, 40 anos de idade, Rua X, na e Pedro Pereira, x, 8 anos de idade, todos domiciliados na Rua Barata Ribeiro, nº 67, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, sofreram um grave acidente de carro, enquanto viajavam para Angra dos…

Biossegurança que permite as pesquisas com células tronco. O MOVITAE é uma entidade sem fins lucrativos que defende o desenvolvimento de tais pesquisas. Na peça apresentada no processo, elaborada pelo advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, a questão é discutida do ponto de vista ético e jurídico. No capítulo final há uma reflexão sobre qual deve ser o papel do STF em questões em relação às quais haja um grande "desacordo moral"…

compreender o texto da lei em seu significado e alcance, seu sentido íntimo e sua expressão visível”. Não obstante Barroso (2009, p. 107), afirma que: "a hermenêutica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito". 1.1 Hermenêutica: interpretação e aplicação do Direito Barroso (2009) afirma que o processo de interpretação e aplicação das leis corresponde a uma situação…

FACULDADE LEGALE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL JOSÉ DONIZETE BOSCOLO DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO PAULO 2013 DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS José Donizete Boscolo Resumo: O presente artigo objetivou o estudo da decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários. Apesar do instituto da…

técnico para o termo torna-se tarefa das mais difíceis, tendo em vista a carga axiológica que a palavra leva, desde sua origem. De acordo com Daniel Giotti de Paula2, ativismo tem sido um rótulo para desqualificar uma decisão da qual se discorda. Paulo Gustavo Gonet Branco3 destaca que o ativismo, se dissocia ao desrespeito à separação de poderes. Deste modo, pode haver decisão ativista, que envolve opções valorativas, encurtando poderes antes supostos como próprios do legislativo, que…

sejam em certa medida irracionais, é válido tirar proveito delas. Mecanismos de autocontenção baseados em impulsos morais explicam vários avanços civilizatórios, e a humanidade só tem a ganhar com a proscrição do uso das armas químicas. Folha de São Paulo 31/08/2013 - 03h00 Editorial: A farsa da saúde O governo federal lançou o Mais Médicos para resolver o problema da falta de profissionais em cidades como Anamã, Barbalha, Camaragibe, Canindé, Cascavel, Coari, Jeremoabo, Lábrea,…

Saraceno Professor Titular da Universidade Católica do Salvador “Creio no bem, na justiça, no amor e na tolerância. E creio na gentileza e no bom humor como uma boa forma de realizá-los”. (Luís Roberto Barroso) SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.................................................................................................... 06 …

Estes foram retirados de três sites diferentes, sendo dois deles uma reportagem e o outro uma postagem de um blog, e todos trazem concepções diferentes usados em diferentes discursos e contextos. O primeiro texto foi retirado da Folha de São Paulo, na parte de Ilustríssima: 10/11/2013 - 03h49 Quando a emenda é pior que o soneto FERNANDO RODRIGUES RESUMO As imperfeições do modelo político brasileiro estimulam o clamor por amplas reformas, mas intervenções do Congresso quase sempre tornam

indicados Bibliografia indicada para realização do trabalho: Luis Roberto Barroso. A nova Interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 3ª Ed. Rio de janeiro: Renovar, 2008; (O começo da história. A nova interpretação constitucional: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro, pag. 327) Tércio Sampaio Ferraz Jr. Introdução ao Estudo do Direito. 5ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007. (capítulo V, pag. 288)…