Paulo Roberto Barroso

posição hierárquica do Tratado de Roma no ordenamento jurídico brasileiro. Para entender o problema de incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno, tomamos como orientação os ensinamentos do professor Luís Roberto Barroso, que de forma clara expõe como se encontra tal situação de tais tratados em face do posicionamento do Supremo Tribunal Federal: “Dentro da hierarquia das normas jurídicas estabelecida pela ordem…

postulados normativos são normas imediatamente metódicas, que estruturam a interpretação e aplicação de princípios e regras mediante a exigência, mais ou menos específica, de relações entre elementos com base em critérios.” O professor Luís Roberto Barroso, ao discorrer sobre pós-positivismo e a normatividade dos princípios[5], pontua: “A dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas em geral, e as normas constitucionais em particular,…

estavam a ser desrespeitados e sonegados os direitos fundamentais de muitos cidadãos brasileiros e, o grande papel do tribunal constitucional brasileiro, do STF, é o de promover e proteger os direitos fundamentais de todos. Como assinala Luís Roberto Barroso, uma "eventual atuação contramajoritária do Judiciário em defesa dos elementos essenciais da Constituição dar-se-á a favor e não contra a democracia".[10] Destarte, não há como se questionar a legitimidade…

realizadas pesquisas doutrinárias normativas, de apostilas e atualmente com o auxílio de materiais disponíveis na internet. Dentre os autores que irá contribuir para esta pesquisa serão abordados: Mário Curtis Giordani, Norberto Bobbio, Paulo Bonavides, Luiz Roberto Barroso, Paulo Mascarenhas. O objetivo geral deste trabalho é analisar as evoluções interpretativas das normas, com breve passagem pelo positivismo, pós-positivismo e por fim o reconhecimento da norma constitucional como…

writ2 nos casos de execução de prisões de natureza disciplinar imposta aos militares. Para tanto, foi necessário a leitura de obras de renomados juristas que prelecionam as matérias, tais como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Celso Antônio Bandeira de Mello, Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino, J. J. Gomes Canotilho e outros. Em que pese a imensidão do estudo dos direitos constitucionais, não temos a presunção de esgotar o assunto, pois o aprofundamento sobre este tema…

O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS 15 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Procurador do Estado de São Paulo, foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (biênio 2001/2002), mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP (Subárea Direito Constitucional), professor de cursos preparatórios para concursos. E-mail: olavo.pge.pr2@uol.com.br. SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Devido…

ordenamento) a doutrina defende a impropriedade da expressão “tripartição dos Poderes” haja vista o poder ser UNO e INDIVISÌVEL, sendo mais apropriado tratar esses poderes como órgãos distintos de um mesmo poder. (Lenza cap. 8) Como bem ensina Barroso, à p. 136: “A mutação constitucional em razão de uma nova percepção do Direito ocorrerá quando se alterarem os valores de determinada sociedade. A ideia do bem, do justo, do ético varia com o tempo.” Como parte integrante dessa…

(Jurisprudence); 2) Direito é o conjunto das normas jurídicas vigentes em determinado momento e lugar: é o que chamamos de direito positivo (Law); 3) Direito são as posições jurídicas individuais: é o que chamamos de direitos subjetivos (Rights).  Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 4ª Edição, Editora Saraiva, p. 70 OS RAMOS DO DIREITO O Direito é um sistema normativo de regras e princípios. É uma ciência social que, como tal, é um conhecimento…

absoluto. Conforme preceitua o ilustre ministro do STF Luís Roberto Barroso:7 A identificação e o equacionamento das colisões de normas constitucionais são relativamente recentes no Direito contemporâneo. A complexidade e o pluralismo das sociedades modernas levam ao abrigo da Constituição valores, interesses e direitos variados, que eventualmente entram em choque. (BARROSO, pág. 353). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional…

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