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STF dá a Dirceu o direito de passar festas de fim de ano com a mãe, em Minas Gerais

Agência O Globo

Agência O Globo -

1 hora atrás

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BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito de passar o Natal e o Ano Novo em Passa Quatro, Minas Gerais, onde mora a mãe dele. Dirceu poderá ficar na casa da mãe do dia 23 de dezembro a 2 de janeiro. Se a viagem for feita de carro ou de ônibus, o petista terá um dia a mais para a ida e outro para a volta. Dois irmãos do petista também estarão na casa.

Ao autorizar a viagem a Minas Gerais, Barroso levou em conta que a mãe do preso tem 94 anos e não tem como se deslocar para Brasília. O ministro ressaltou que, durante a temporada, Dirceu deve continuar recluso. “Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”, escreveu.

Durante as festas de fim de ano, ele ficará sob o mesmo regime da prisão domiciliar – ou seja, ficará na casa da mãe das 21h às 5h. Nos domingos e feriados, permanecerá no local em período integral. O preso em regime domiciliar é proibido de andar em companhia de outras pessoas que também estejam cumprindo pena. Também não pode portar armas, fazer uso de bebidas alcoólicas e frequentar bares.

Na decisão, Barroso destaca que, segundo a Lei de Execução Penal, a saída temporária do preso em regime semiaberto é de, no máximo, sete dias, podendo ocorrer até quatro vezes por ano.