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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A
TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS
REFUGIADOS

HUMAN DIGNITY, SOLIDARITY AND TOLERANCE AS CORE
VALUES OF REFUGEES’ PROTECTION
Recebido em:
Aprovado em:

19/10/2013
17/11/2013

Andreza Franzoi Koeke 1
RESUMO
Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art.
1º, inciso III, consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana não é apenas mais um fundamento, mas sim um valor supremo em nosso ordenamento jurídico uma vez que, em uma ponderação com outros princípios e valores, ela terá um peso maior, não podendo, no entanto, ser considerada norma suprema. Ocorre que existem outros valores eleitos pela
Constituição Federal de 1988 como sendo valores essenciais, entre os quais, a solidariedade e a tolerância, que serão abordados neste trabalho juntamente com a dignidade da pessoa humana, como valores essenciais de proteção aos refugiados. O presente trabalho conclui que
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Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Especialista em Direito
Processual Civil pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo) – Araçatuba/SP. Advogada. Professora
Universitária.

RE VIST A DIREITOS SOCIAIS E POL ÍT ICAS PÚBL ICAS ( UNI FAFI BE )
I SS N 2 3 1 8 -5 73 2 – VOL . 1 , N. 2 , 2 0 1 3 .

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a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a tolerância devem pautar normas e comportamentos de modo que o refúgio seja visto sob a ótica do indivíduo.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Solidariedade. Tolerância. Valores essenciais. Proteção aos refugiados.

ABSTRACT
Dignity is an attribute that every human being has, regardless of any condition. However, from the moment when the Brazilian Constitution (1988), in its first article, enshrines human dignity as one of the foundations of the Brazilian