Partilha De Bens Dividas

(1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? Herdeiro 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.). 5. Qual a diferença…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO COM PARTILHA, na forma abaixo: SAIBAM quantos esta pública escritura de inventário virem que, ao dia oito de abril de dois mil e quinze (08), nesta cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, perante mim, Stella Muller, Escrevente Notarial, compareceram partes entre si, justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados: SOPHIA DE SOUZA FERREIRA, brasileira, viúva, aposentada, nascida aos 04/07/1955, portadora da Cédula de Identidade nº

sucessões Fenômeno Sucessório É um erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido…

67 PROCESSO DE EXECUÇÃO PARTES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA Sumário: 1. Legitimação passiva. 2. Dívida e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva …

sítio, entre outros bens, todos legalizados apenas no nome do réu, a saber: .... (É importante registrar todos os dados relativos à perfeita identificação dos bens adquiridos pelo casal na constância da união estável) Entretanto, no último semestre o réu conheceu uma jovem senhora, com ela iniciou um romance, e se abandonou o lar do casal. Recentemente a autora foi surpreendida com a visita do réu que, alegando se encontrar endividado, afirmou a disposição de vender os bens do…

brasileira, divorciada, advogada, filha de João Ventura e Luciana Alvarenga, sob o regime de participação final nos aquestos, porém no dia 30 de maio de 2006, o mesmo casal divorciou-se. De acordo com a homologação dada em sentença pelo juiz de direito, os bens foram partilhados de forma amigável, mas o apartamento já qualificado, ficou gravado em nome de ambos e a renda do aluguel seria dividido em partes iguais. Já no dia 14 de janeiro de 2010, Hevaristo foi ao encontro de Anna, para…

por ele (art. 304, CC), poderá fazer uso da “ação de consignação em pagamento”. Essa ação poderá ser proposta caso se enquadre dentro de uma das cinco hipóteses do art. 335 do Código Civil, destacando-se a recusa do credor em receber a obrigação, bem como dúvida sobre quem deve legitimamente receber. Objeto da ação de consignação: A matéria da ação em consignação em pagamento é limitada à obrigação, sendo inadmissível a discussão de qualquer outra matéria. Portanto, o Autor ao propor…

Acessório Ao mesmo tempo que o processo cautelar é autônomo, é também acessório, pois está obrigatoriamente vinculado a um processo principal. A parte entra com o processo cautelar e tem 30 dias (prazo decadencial) a contar da sua efetivação (bloqueio do bem) para ingressar com o processo principal, consoante artigo 806 do Código Processual Civil. 1.2.3. Instrumental O processo cautelar só existe para viabilizar o processo principal, que pode ser de conhecimento ou de execução.…

Civil, por reportar-se ao art. 1694, argumentando que, para guardar simetria com o que dispunha Lei 6.515/77, em seu art. 23, a remissão deveria ser feita agora ao art. 1997 do novo ordenamento civil, que trata da responsabilidade da herança pelas dívidas do falecido. Do jeito que ficou, e sem qualquer referência aos limites das forças da herança, o art. 1700 "pode conduzir à interpretação de que os herdeiros passam a ser pessoalmente responsáveis pela continuidade do pagamento,…

A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…