Partilha De Bens Dividas

processamento de ARROLAMENTO SUMÁRIO do bem deixado por sua genitora NAIR RODRIGUES DA SILVA, falecido em 23/01/2002, na comarca de Dracena - SP, onde estava para tratamento médico. A de cujus era viúva e deixou quatro filhos maiores e capazes, e não vivia em união estável com ninguém. Há um imóvel a inventariar, situado no município de Deodápolis - MS e a autora não deixou disposição testamentária. O requerente se encontra na administração do bem da de cujus, razão…

seguintes dispositivos: Art. 1.857, § 1o : A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas. 3. Cite e explique as características do testamento: 4. Os menores entre 16 e 18 anos podem testar? É necessário a…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE (NOME DO FALECIDO) OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: (NOME DA VIÚVA) HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: (NOME DOS FILHOS) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em Curitiba(PR), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como…

visa a partilha dos bens deixados por pessoa falecida. II - COMPETÊNCIA : Ao inventário extrajudicial não se aplicam as regras de competência previstas no CPC, de modo que para a lavratura da escritura pública é livre a escolha do tabelião de notas(CNJ, Resolução nº 35/07, art. 1º) III - HIPÓTESES DE CABIMENTO: 1.1 HERDEIROS MAIORES E CAPAZES; 1.2 INDEPENDE DO VALOR ECONÔMICO DO ACERVO PATRIMONIAL; 1.3 AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS(PLANO DE PARTILHA…

regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão inclusa. 2.Da união nasceram os menores: Augusto Soares Lemos, nascido em 29de dezembro de 2008 e Jonas soares Lemos, nascido em 15 de setembro de 2013 3. OS requerentes encontram se separados de fato, residindo em locas diversos. II- DO NOME: A Requerente deseja voltar a usar o nome de solteira,ou seja SANDRA SOARES DA SILVA. III-DA PARTILHA DOS BÉNS E DAS DIVIDAS 1. O casal, na constância

QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE __________________________________ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS: __________________________________ ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que, aos _____________ dias do mês de ________________ do ano de 2013, em Araucária(PR), República Federativa do Brasil, no 1º Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes…

óbito anexa, era residente e domiciliada nesta cidade de Lins - SP, na Rua xsem ter deixado testamento, ou qualquer disposição de última vontade. DO CÔNJUGE SUPERTISTE A “de cujus” era viúva de x sob regime de comunhão parcial de bens - conforme preceitua o artigo 258 do Código de Civil Brasileiro, não tendo filhos dessa união. Com efeito, a “de cujus” vivia maritalmente em regime de união estável com Claudiomiro Souza de Oliveira, acima qualificado,…

cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. Fazer uma reflexão sobre o artigo acima apontado, entregando um resumo da sua análise sobre o artigo acima, na data estabelecida pelo seu professor. Resposta: Muitas vezes essa é a única saída, pois vender o bem e repartir o…

testamento, na falta dos herdeiros necessários, os bens vão para os credores. Com testamento, sem herdeiros necessários, os bens vão para os colaterais. DÍVIDAS: São incluídas na herança, mas não se transmitem aos herdeiros. É feito balanço patrimonial: Débitos e Créditos. Como já dito, os herdeiros são responsáveis por dívidas, apenas até o limite do patrimônio deixado pelo de cujus e que cada um recebeu um quinhão. LEGATÁRIO: Pessoa que recebe os bens do falecido. CONCEPTURO:…