Partilha De Bens Dividas

regulam a disposição de seus bens, e que visam a segurar os direitos de seus herdeiros. 6) Em que consiste a herança? R.: Herança (ou espólio, ou, ainda, monte) consiste em numa universalidade direitos, isto é, em um patrimônio único, sem personalidade jurídica, mas dotado de capacidade postulatória, representada pelo inventariante até a data da homologação da partilha. A herança é deferida como um todo unitário, ainda que diversos sejam os herdeiros. Até a partilha, o direito I…

|Pág.33 | |8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES |Pág.43 | |9.INVENTÁRIO E PARTILHA |Pág.46 | |10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS |Pág.62

Partilha 1. Caracterização Conforme foi decidido pelo Acórdão da Relação do Porto, de 09.12.2002 (CJ, V, p. 189), "a partilha em vida é uma doação na qual intervêm todos os herdeiros legitimários, exigindo-se que a partilha dos bens doados seja feita no próprio acto de doação, e esses herdeiros não ficam inibidos de exercerem o seu direito à abertura da sucessão". Mas há que distinguir entre partilha em vida (admissível) de promessa de partilha (inadmissível). Por isso, no mesmo acórdão foi

sobre o imóvel, bem como seja excluído da penhora que recai sobre sua meação em outro imóvel. Alegou a embargante que é viúva do executado, pois foi casada em regime de comunhão universal de bens, sustentando não ter participado ou firmado anuência no contrato locatício havido entre o de cujus e o embargado, e portanto não pode responder com seus bens, opondo-se a constrição dos bens relativa ao processo principal nº 009.98.360162-9, alegando impenhorabilidade por tratar-se de bem de…

REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA DESERDAÇÃO 4.10 DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO 4.11 DO TESTAMENTEIRO UD IV – DA LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA 5.1 DO INVENTÁRIO 5.2 DA PARTILHA 5.3 DAS COLAÇÕES 1 5.4 DOS SONEGADOS 5.5 DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS UD VI – ASPECTOS CONTROVERSOS 6.1 SUCESSÃO NA UNIÃO DE HOMOSSEXUAIS E NA UNIÃO ESTÁVEL UNIDADE DIDÁTICA I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS…

abertura sucessória e nesse instante já transmite a herança. Parte da situação “Morte”. O sujeito morre, abre a sucessão e transmite a herança. Quando o sujeito morre, a abertura sucessória acontece no exato momento da morte. Não é possível pensar em bens sem titulares Transmissão concomitante é a base do direito sucessório. Tudo que tratar vai ser retroativo. O inventário é só uma formalização. Transmissão de posse e propriedade. Os herdeiros vão ter uma fração ideal dessa herança.…

artesã, portadora da carteira de identidade n.º 542.838 SSP/DF e do CPF n.º 238.522.161-68, residente e domiciliada na Rua 1, Colônia Agrícola Samambaia Chácara 105 “F” , herdeira legítima neste processo, vem trazer os seguintes esclarecimentos A dívida em comento no valor de R$ 9.128,35 (nove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) na data base 01/07/2014 conforme planilha de débitos judiciais (anexo A) foi originada pelo pagamento em outubro de 2009 pela Exequente…

DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES Rodrigo Santos Neves NOÇÃO DE SUCESSÃO É a substituição titulada por uma relação jurídica. * Espécies * Quanto ao objeto pode ser classificada: a) em sucessão a titulo singular: o seu objeto é um bem ou uma relação jurídica específica. Ex: contrato de compra e venda. b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídica universal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois…

Documento oficial de identificação do Inventariante; - Quando se fizer representar por terceiros: além da documentação acima, procuração ou autorização específica e documento oficial de identificação do terceiro. Após a partilha: - CPF do “de cujus” e Certidão de Óbito; - Formal de Partilha (documento extraído dos autos de inventário); - Documento oficial de identificação do cônjuge sobrevivente ou qualquer herdeiro; - Quando se fizer representar por terceiros: além da documentação…

.......12 2.5.10 LEGADO DE CRÉDITO ............................................................................13 2.5.11 LEGADO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ......................................................14 2.5.12 LEGADO DE DÍVIDA ................................................................................14 2.5.13 LEGADO COMPENSATÓRIO DE DÍVIDA DO TESTADOR ...................15 2.5.14 LEGADO DE ALIMENTOS .......................................................................15 …