Partilha De Bens Dividas

endereço da viuva meeira. DOS BENS DO ESPOLIO: Parte ideal de 255,96 m2 de um terreno descrito no contrato constante nos autos, pertencente a COHAB-CT, situado nas ………………………, na quadra …., lote …., o qual recebeu a quitação em … de novembro de …., e a transferência para a Sra. ………………………….. em …. de junho de …… Valor do bem aproximado de R$ ………… DIVIDAS ATIVAS E PASSIVAS: Não possui dívidas ativas e nem passivas. DA PARTILHA: Caberá á viúva meeira, 50% do bem imóvel. …

Ação está em que a Justiça Trabalhista deu como procedente ao Reclamante os pedidos formulada na referida Ação. Como a Justiça Trabalhista deu ganho de causa ao Reclamante, logo procurou de todos meios, tais como: busca e apreensão dos bens da empresa, bloqueios de conta, até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Reclamada. Não tendo êxito em suas tentativas de execução da sentença, o Juiz de execução, reavaliando os autos do processos resolveu…

cabível quando todos os interessados forem maiores e capazes, abrangendo bens de quaisquer valores. c)Inventário judicial pelo rito do arrolamento comum - está previsto no art. 1.036 do CPC, sendo cabível quando os bens do espólio forem de valor igual ou menor que 2.000 OTN. Inventário judicial pelo rito tradicional - arts. 982 a 1.030 do CPC O art. 983 do CPC, já comentado, prevê que "o inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 60 (sessenta) dias a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES LUIZA TAVARES DE LACERDA VITÓRIA 2014 LUIZA TAVARES DE LACERDA O REGIME DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Artigo Cientifíco apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, do Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2.

1- REGIMES DE BENS 1. DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL / COMUNHÃO TOTAL (CC, arts. 1.667 – 1.671) a) CONCEITO → aquele onde forma-se uma massa patrimonial única para o casal, estabelecendo uma unicidade de bens, atingindo créditos e débitos e comunicando os bens pretéritos e futuros. → inclusive as dívidas provenientes do cometimento de ato ilícito. → Há exceções, pois a lei admite bens incomunicáveis que ficarão pertencendo a apenas um dos cônjuges, os quais constituem um patrimônio especial

de Bens – Direito Patrimonial: Regime de bens é o estatuto patrimonial que discute os direitos patrimoniais disponíveis, é regido pelos princípios da liberdade de escolha, variabilidade e da mutabilidade (art. 1639, CC). Princípios Aplicáveis Liberdade de Escolha dos Nubentes: Autonomia da vontade para adotar o regime o regime patrimonial, funda-se no Princípio Pacta sunt servanda. Pluralidade dos Regimes: Ligados à liberdade de escolha. Comunhão Universal, Comunhão Parcial, Separação de…

obter uma parte do valor da avaliação p2 na disciplina de Direito Civil VI, no Curso de Direito, na Faculdade Católica do Tocantins. Prof: Airton Schutz. 2 I. Introdução. Este trabalho apresentará o surgimento, a natureza do Legado, bem como seu conceito, suas espécies, quem são seus interessados, os tipos de legados, seu objeto, seu comprimento que é exercido pelo herdeiro, aceitação e renúncia, extinção e seus riscos. Esse trabalho foi elaborado com base em…

525.191-87 e RG 291.788 SSP-GO , residente e domiciliado na Avenida Ana Jacinta Lote 13 Qd S Vila Santa Maria de Nazaré, Claudia Maria Alves, brasileira, professora, inscrita no CPF 811.259.331-00 e RG 3694746 DGPC-GO , casada com comunhão parcial de bens com Erico Gonçalves de Paula, brasileiro, segurança e inscrito com CPF 625.131.091-04 e RG 2875059 2. Via residente e domiciliado na Rua 06 nº 50, Vila Gois e Cristina de Fatima Alves Carvalho, brasileira, solteira, inscrita no CPF…

respeitosamente, requer: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL DE FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS mediante Escritura Pública de Inventário e Partilha, de acordo com a Lei nº 11.441 de 2007. 01- DO AUTOR DA HERANÇA: Pela abertura do presente Inventário do Sr. Francisco das Chagas Dantas, brasileiro, casado sob o regime da Comunhão de Bens, em data de 12.03.1974, com a Sra. Maria Barbosa Dantas (acima qualificada), comerciante, nascido em data de 02.12.1945, filho de…

USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81 18.COISAS VAGAS Pág.82 19.CURATELA DOS INTERDITOS Pág.84 1. AÇÃO…