direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS/SP.

x, brasileiro, solteiro, retificador, portador do RG nº 27.743.344, e inscrito na CPF/MF sob nº x, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Lins, na Rua Dxnesta cidade e comarca de Lins/SP, em razão do falecimento de sua esposa x, sem deixar testamento ou qualquer disposição de última vontade, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, com endereço profissional na x, nesta cidade e comarca de Lins/SP, onde receberão intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a abertura e o processamento do respectivo INVENTÁRIO, nos termos do artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requer, ainda, se digne Vossa Excelência em processar o respectivo inventário, independente de compromisso, a fim de que, com as declarações inclusas, se prossiga na forma de estilo.

Por derradeiro, DECLARA:

DO ÓBITO

A inventariada, Mx com 43 anos de idade, portadora do RG.xSSP/SP, CPF/MF sob nº x, nesta cidade, falecida aos 02 de fevereiro de 2011, certidão de óbito anexa, era residente e domiciliada nesta cidade de Lins - SP, na Rua xsem ter deixado testamento, ou qualquer disposição de última vontade.

DO CÔNJUGE SUPERTISTE

A “de cujus” era viúva de x sob regime de comunhão parcial de bens - conforme preceitua o artigo 258 do Código de Civil Brasileiro, não tendo filhos dessa união.

Com efeito, a “de cujus” vivia maritalmente em regime de união estável com Claudiomiro Souza de Oliveira, acima qualificado, cujo reconhecimento se deu a partir de 19 de março de 2005, conforme Escritura Publica de Declaração de União Estável segue anexa, realizado em 11 de fevereiro de 2011, às fls. 130, no Livro 438 do Primeiro Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos dessa comarca de Lins/SP, encontra-se anexa.

DA HERDEIRA