Prática oab

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

Processo n. 201377775555

Hevaristo Jacinto Ferro, brasileiro, divorciado, bancário, inscrito no CPF nº 023.032.041-69 e RG nº 6969699, residente na Rua Alameda Pelada, nº 15, Bairro Barroso, Cidade de Belo Horizonte, vem perante a V.Exa., através de seu advogado infra-assinado, requerer autorização para a alienação do Apartamento nº 120, situado no Edifício Estrela Dourada, na Rua Muranga do Norte, nº 20, Setor Bueno, na cidade de Contagem, pelas razões de fato e de direito a seguir;

FATOS E FUNDAMENTOS
Aos quinze dias do mês de Agosto de 2004, Hevaristo casou-se com Anna Beatriz Paula Dentro, brasileira, divorciada, advogada, filha de João Ventura e Luciana Alvarenga, sob o regime de participação final nos aquestos, porém no dia 30 de maio de 2006, o mesmo casal divorciou-se. De acordo com a homologação dada em sentença pelo juiz de direito, os bens foram partilhados de forma amigável, mas o apartamento já qualificado, ficou gravado em nome de ambos e a renda do aluguel seria dividido em partes iguais.
Já no dia 14 de janeiro de 2010, Hevaristo foi ao encontro de Anna, para resolverem a questão do apartamento que estava alugado para a mãe de Anna, Sra. Luciana Alvarenga. Hevaristo pediu a Anna Beatriz, que vendesse a sua parte a ele, pois queria este para hospedar seu pai que estava sozinho, pois sua mulher, mãe de Hevaristo faleceu, e este, como era idoso, não tinha condições de cuidar de uma casa grande como era a que morava com sua mulher, na cidade de Contagem. Como Hevaristo iria vender o apartamento a seu próprio pai, que não aceitava o tal presente, a quantia seria para que este quitasse suas dívidas que se acumularam com o passar dos anos, e que não estavam sendo pagas apenas com o chulo salário que o Banco lhe pagava.
Anna Beatriz por sua vez, em escrúpulos, disse que não iria vender a parte dela, pois alegou precisar dos frutos que o imóvel lhe