AÇÃO DE EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MONORES e ALIMENTOS.

1379 palavras 6 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara de Família de ... (Conforme consta da norma processual vigente, a ação deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu e tramitar nas varas judiciais especializadas de família)

AUTORA, nacionalidade..., estado civil..., profissão...., residente..., portadora da cédula de identidade número ..., e CPF número..., por seus advogados, mandato incluso, vem propor a presente
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Contra RÉU, nacionalidade..., estado civil..., profissão...., residente..., portador da cédula de identidade número ..., e CPF número..., com fundamento nos fatos e no direito que a seguir articula:
Os fatos (Ao relatar os fatos deve o interessado informar as principais ocorrências de interesse jurídico que possam comprometer ou estabelecer direitos e obrigações entre as partes.)
A autora e o réu se conheceram em junho de 1992, portanto, há mais de quinze anos, época em que iniciaram o relacionamento afetivo, sem compromisso definido.
Depois, embora as partes fossem desimpedidas para contrair matrimônio, optaram por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem, desde os últimos doze anos, ou seja, exatamente a partir de agosto de 1999. (Importa observar que a união estável pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento. Logo se um dos companheiros é casado, não há que se falar em união estável e sim em concubinato, que é outra situação jurídica)
Durante este período, e até meados do ano em curso, a vida do casal não sofreu qualquer desgaste e permaneceram juntos sem qualquer interrupção.
A autora, que trabalhava como demonstradora de cosméticos, a partir desta data deixou o emprego e passou a cuidar do lar.
O réu, que era empregado de uma fábrica de tecidos, também deixou o emprego e, desde os últimos 08 anos, passou a trabalhar por conta própria num dos cômodos da casa de residência do casal, confeccionando bolsas e

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