Partilha De Bens Dividas

INVENTÁRIO e PARTILHA 1- DAS PARTES (inclusive dos cônjuges) 1- RG; (cópia simples) 2- CPF; (cópia simples) 3- Certidão de Casamento; (cópia autenticada) 4- Profissão; 5- Endereço; 6- Certidão de nascimento dos solteiros; (cópia autenticada) 1.7- Pacto antenupcial, devidamente registrado (se houver); 2- AUTOR DA HERANÇA 2.1- Certidão de Óbito; (cópia autenticada) 2.2- RG (cópia autenticada) 2.3- CPF; (cópia autenticada) 2.4- Profissão (caso não conste…

presente processo de ABERTURA DO INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de João, com fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: DO FALECIMENTO No dia xx/xx/xxxx, em Campo Grande - MS, faleceu João, inscrito no CPF sob número xxx, carteira de identidade xxx, expedida pela xxx, certidão de óbito que comprova em anexo. DOS HERDEIROS O "de cujus" era casado pelo regime de comunhão parcial de bens e possui os seguintes herdeiros:…

responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois da partilha. - Conteudo: Sucessão em geral Normas relativas a transmissão, aceitação, renuncia, petição de herança e excluídos da sucessão. Sucessão legítima Transmissão legal da herança as pessoas na ordem de vocação hereditária Sucessão testamentaria Transfeencia dos bens em razão da morte por disposição de ultima vontade Inventário e…

regime de bens, salvo quando se tratar do regime de separaçao imposto em lei - art. 1641 CC. a) o silencio dos nubentrs em optar algum regime dd bens importa no estabelecimento do regime legal, que é o da comunhao parcial. b) o regime de bens começa a vigorar a partir do 1 dia de casamento civil. c) é possivel a alteraçao do regime mediante requerimento feito ao juiz de direito que deliberara a respeito fundamentando sua decisao. É possivel que quando unido pelo regime…

com escritório à Rua vêm, perante Vossa Senhoria, requerer a realização do inventário e partilha do bem deixado por JOÃO prestando as seguintes informações: I – DOS DE CUJUS JOAO brasileiro, aposentado, CPF , faleceu no dia 04/12/1984 como prova certidões de óbito anexa ora exibida. II – DOS HERDEIROS: MARIA , solteira. MIGUEL , solteiro. III – DO BEM Constitui o espólio o seguinte bem: Um lote, com área de 437 metros quadrados, situado na Rua nesta cidade de ,…

regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na Rua XXXX, n º XXX, nesta cidade, através do procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer a decretação por Inventário Extrajudicial, fundado na Lei nº 11.441/2007 e Código de Processo Civil, dos bens deixados por XXXXX, em virtude de seu falecimento, ocorrido em XX/XX/XXXX, nesta cidade, pelos fatos que seguem abaixo: I - DOS FATOS Trata-se de inventário dos bens deixados, em…

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito INVENTÁRIO, PARTILHA,…

12/12/2005. Manoel era viúvo e deixou os seguintes bens: - uma casa residencial adquirida onerosamente na constância da convivência com Paula, que servia como residência do casal; - um apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula. O de cujus deixou também como herdeira Cláudia, maior e capaz, filha de seu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação…

procedimento de inventário e partilha. A “herança”[VIII], sob o enfoque patrimonial, é o resultado obtido (diferença) entre os valores dos bens e direitos deixados pelo morto e suas dívidas. Sob a ótica do conjunto de direitos transmitidos (propriedade, posse, garantias, direitos autorais, créditos etc.), a herança se transmite na forma de “um todo unitário”. A posse e a propriedade da herança ficam indivisíveis, até que se realize a partilha[IX]. Portanto, a partilha é que põe fim à…

solteira, aposentada, portadora do RG n° SSP/PI, inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada na Rua, n° , bairro, CEP, Cidade de Teresina, Estado do Piauí; e seus filhos: FILHA, brasileira, do lar, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com o Sr. JOAO, portadora do RG nº SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº; ele brasileiro, motorista, portador do RG nº , inscrito no CPF nº , ambos residentes e domiciliados na Rua, nº , bairro, CEP, Cidade, Estado; FILHA, brasileira, viúva,…