Parecer Trabalhista Dano Moral

disposta no art. 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, identificando os limites desse poder. Embora a delimitação desse poder diretivo não seja especificada pelo ordenamento jurídico pátrio. O assédio moral é umas das práticas assediadoras que vem sendo estudados nos últimos tempos de maneira intensa, apesar de ainda não possuir uma legislação especifica no ordenamento jurídico. Para que se possa estabelecer uma situação como sendo de assédio moral, implica estabelecer seu…

EXMA SRA DRA JUIZA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX fulao, qualificação, vem, por intermédio de seu procurador ao fim assinado, respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente RECLAMATORIA TRABALHISTA em desfavor de SÓ CALOTE, QUALIFICAÇÃO, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos; DOS FATOS O reclamante foi contratada pela reclamada no dia 24.09.2012, para exercer a função de porteiro, mediante salário de R$792,97. Tendo sido dispensado pela empresa por justa causa(abandono

Assédio moral no trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana 08/fev/2007 Analisa a prática do assédio moral no âmbito do trabalho e a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Veja artigos relacionados Assédio moral - A importância da prova Até onde nos conduz o assédio moral? Assédio moral: evolução, desenvolvimento e prevenção veja mais Por Adriana Vieira de Castro A evolução das relações de trabalho e a globalização têm tornado cada vez mais competitivo e…

empregados. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS Os efeitos próprios são os inerentes ao contrato, seu conteúdo intrínseco por decorrerem de sua natureza, de seu objeto e do conjunto natural e recorrente das cláusulas contratuais trabalhistas. São repercussões obrigacionais inevitáveis à estrutura e dinâmica do contrato empregatício ou que, ajustadas pelas partes, não se afastam do conjunto básico do conteúdo do contrato. As mais importantes são, respectivamente, a…

para fins do artigo 39, I do CPC, deverão receber as notificações e comunicações de estilo, com fulcro no artigo 7º, I, III, VIII, X, XVII, XXI, XXV, XXVI da CF; art.s 29; 41; 467; 477, §§ 6º e 8º, todos da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da Reclamada I , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada à (endereço completo), no qual deverá ser notificada na pessoa de um de seus representantes legais, e, Da Reclamada II , pessoa jurídica…

para verificar os danos causados a uma pessoa por danos morais e a reparação deste dano sofrido. Sobre tipo de ação, responda: a) Cabe ao contador, como perito judicial, calcular o dano moral causado a uma pessoa? b) O dano moral é calculável? Responda a estas perguntas de acordo com o que foi estudado nesta disciplina e por meio de um texto dissertativo que tenha entre 5 e 10 linhas. (3,0 pontos) Resposta: Não cabe ao contador como perito judicial calcular o dano moral causado a…

de indenização pelos diversos danos que venha a lhe acometer durante a relação de emprego. O judiciário por meio da responsabilização do acusado vem em seu socorro, trazendo a reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das indenizações nas relações de emprego, procurando esclarecer de forma prática os danos decorrentes da…

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…

superior completa Graduação Direito, Centro Universitário Assunção / PUC (concluído em Dezembro/2010). Especializações MBA – DIREITO E PROCESSO TRABALHISTA – Faculdade ESA. 2014 a 2016 Cursos Complementares Cursos complementares MBA – DIREITO E PROCESSO TRABALHISTA – Faculdade ESA. 2014 a 2016 Prática jurídica – Audiências trabalhistas Faculdade ESA.2014 Estratégia de Marketing Jurídico - agosto 2014 - Faculdade Legale. Revisão de FGTS – junho 2014 - Faculdade Legale. …

com a Lei pertinente ao assunto. Portanto, os atestados de médicos particulares válidos, não podem, “a priori”, ser recusados, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na emissão, assim estabelecendo, conforme texto colacionado: PARECER CREMEC Nº 01/99 04/01/99 PROCESSO-CONSULTA CREMEC Nº 2162/98 ASSUNTO: Atestado médico para abono de falta ao trabalho. INTERESSADO: Delegacia Regional do Trabalho,…